Concursos públicos e Reforma Administrativas foram temas abordados pelo presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira, 30. Para ele, é necessário ter uma contenção no número de servidores.
Bolsonaro falou em ‘evitar’ novos concursos para proteger os atuais servidores. “Sei que os jovens ficam chateados, querem concurso. Mas a máquina está no seu limite”.
Durante evento da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) com candidatos à presidência, ele completou: “servidor público não gera renda, está aí para colaborar com as políticas públicas”.
Em sua gestão, Jair Bolsonaro e sua equipe autorizaram concursos públicos, sobretudo para a área de Segurança, na Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
“Fizemos concurso para PF, PRF, existe curso em andamento e pretendemos ampliar o ano que vem”, disse o atual presidente.
Para renovar o quadro de servidores, Bolsonaro disse que o Congresso Nacional deve aprovar a Reforma Administrativa. A pauta, que pretende reestruturar o funcionalismo, está parada na Câmara dos Deputados desde 2021.
Ao passo em que fala sobre frear concursos, Bolsonaro garante que os servidores terão reajuste salarial no próximo ano.
“Vamos fazer com responsabilidade, entender as categorias. Mas acredito que com o não concurso e as aposentadorias, a gente encaixa e concede o reajuste ao servidor”.
Reajuste salarial dos servidores deve constar no PLOA 2023
O Governo Federal deve incluir o reajuste salarial dos servidores no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras”, declarou.
O funcionalismo pede que os reajustes ocorram para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. No entanto, nem mesmo essa porcentagem foi possível.
A alternativa, de acordo com Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:
“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda”, declarou Guedes.
LDO 2023 abre caminho para novos concursos federais
Por mais que Bolsonaro fale sobre evitar novos concursos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 abre caminho para que editais sejam publicados.
Há possibilidade de “provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública”.
Bolsonaro vetou mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles é sobre a priorização nos provimentos para Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.
Segundo o presidente, apesar da boa intenção do Legislativo, a proposição não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal. Isso porque o texto já autoriza o provimento de cargos em toda a administração.
Para Bolsonaro, priorizar as Forças de Segurança causaria “desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”.
O presidente acrescentou: “esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.
A LDO determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem. É ela que serve de base para que o Governo Federal elabore o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até este mês de agosto.
