Na tentativa de diminuir o desgaste eleitoral de uma peça orçamentária que prevê o Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023, dando munição aos adversários de Jair Bolsonaro, o governo vai sinalizar com a promessa de continuidade dos R$ 600 na mensagem presidencial que acompanha a proposta, que tem data limite de envio ao Congresso nesta quarta-feira (31).
A decisão, segundo apurou o blog, foi tomada em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que reúne os titulares da Casa Civil e da Economia.
Técnicos da área econômica, que reagiram às pressões para colocar no Orçamento uma indicação mais clara da continuidade do Auxílio Brasil em R$ 600, afirmaram ao blog que a mensagem presidencial é “uma declaração política de intenções”.
A ideia costurada no governo é usar a mensagem presidencial, que apresenta a proposta de Orçamento para o ano seguinte a ser analisada pelo Congresso, como um compromisso político.
A área técnica passou os últimos dias tentando amenizar o impacto eleitoral e convencendo a própria área política de que não era possível incluir no Orçamento o valor de R$ 600 – aprovado na Câmara e Senado para durar até 31 de dezembro -, sob pena de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O custo dos R$ 200 extras por mês aos beneficiários do Auxílio Brasil é de R$ 52 bilhões ao ano, segundo estimativas da própria área econômica, um valor considerado impossível de cortar nos recursos livres, chamados discricionários, que ficam pouco acima de R$ 120 bilhões.
O impacto eleitoral negativo da Proposta de Lei Orçamentária para 2023 é a maior preocupação a consumir o QG de reeleição de Jair Bolsonaro nos últimos dias, exatamente pela repercussão negativa da ausência de uma promessa que o presidente vem fazendo na sua campanha.
Na terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro voltou ao assunto ao dizer que vai garantir os R$ 600.
No debate da Band, no domingo (28), o ex-presidente Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto, chegou a citar que a Lei Orçamentária traria R$ 400 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro, reforçando que o valor extra de R$ 200 é apenas eleitoral.
Além do Auxílio Brasil, a mensagem deve trazer uma menção a outra promessa de campanha – ainda de 2018 – de Bolsonaro, não cumprida: a correção da tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Nos planos da área econômica, a melhor forma de abrir recursos para a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil é com a taxação de dividendos, mas o tema conta com a rejeição de grupos com influência grande no Congresso.
Técnicos da própria área econômica afirmam que, não importa quem vencer a eleição, terá que iniciar as negociações com o Congresso para encontrar fontes de receita “já a partir de 31 de outubro”. Ou seja, um dia depois do segundo turno, data mais provável hoje de desfecho da eleição presidencial.