A Defensoria Pública do Estado de Rondônia iniciou os preparativos do novo concurso DPE RO para defensor público substituto. A comissão organizadora do edital teve nova composição divulgada no Diário Oficial de quinta-feira, 25.
Agora, o grupo tem os seguintes membros:
- Presidente: Hans Lucas Immich;
- Secretário: Felipe de Melo Catarino
- Membra: Rithyele de Medeiros Bissi;
- Membro: Marcus Edson de Lima;
- Primeiro Suplente: Denise Luci Castanheira;
- Segundo Suplente: Diego de Azevedo Simão;
- Representante da OAB/RO: Vinicius de Assis;
- Promotor de Justiça indicado pela PGJ/RO: Marcelo Lima de Oliveira.
Eles serão responsáveis por elaborar o projeto básico do concurso, que funciona como espelho para o edital. Além dos demais procedimentos necessários para viabilizar a contratação da banca organizadora.
A primeira formação da comissão ocorreu em janeiro deste ano. O órgão não informou os motivos para realizar uma nova composição do grupo.
De acordo com o último edital, a carreira de defensor público tem como requisitos: nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. A remuneração inicial é de R$24.221,17.
A realização do novo concurso DPE RO está entre as ações do Termo de Ajustamento de Gestão , firmado em agosto de 2021, pela Defensoria, Ministério Público do Estado, Governo do Estado, Assembleia Legislativa de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Contas.
O termo tem como objetivo a contratação de mais defensores públicos e promover a assistência judiciária gratuita em Rondônia. O déficit atual do Estado é de 32 defensores.
O acordo prevê, primordialmente, a destinação de recursos à Defensoria Pública do Estado, para permitir que o órgão efetive as medidas administrativas necessárias visando a contratação, ainda no atual exercício, de 16 novos defensores públicos substitutos.
Último concurso DPE RO para defensores foi há cinco anos
O último concurso DPE RO para defensores públicos teve edital publicado em 2017. A oferta foi de cinco vagas imediatas para o cargo, além de formação de cadastro de reserva.
O requisito era ter nível superior em Direito, bem como o exercício de atividade jurídica por, ao menos, três anos. Na época, o salário inicial era de R$20.812,20.
A banca organizadora foi a Fundação Vunesp. Os candidatos foram avaliados pelas seguintes etapas:
- Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
- Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório
Na prova objetiva, por exemplo, as questões foram divididas em quatro grupos:
► Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
► Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
► Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
► Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.
