Foi publicada nesta quinta-feira, 5, a Lei Nº 14.434 , que institui o piso salarial nacional da Enfermagem. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova legislação define os ganhos iniciais para os cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.
O texto impacta diretamente os concursos da Saúde realizados pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Conforme a regra, o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado passa a ser de R$4.750, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Ao sancionar o texto, no entanto, Bolsonaro vetou o dispositivo do piso salarial da enfermagem que determinava a atualização anual do valor com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O piso salarial da enfermagem entra em vigor imediatamente após a publicação do texto em Diário Oficial da União, ou seja, a partir desta sexta-feira, 5, sendo assegurada a manutenção das remunerações e salários vigentes superiores ao piso.
Sem concurso, Ministério da Saúde terá salários impactados
Sem previsão de concurso, o Ministério da Saúde confirmou, em nota, que realizará mais um processo seletivo ainda este ano. Desta vez, os estudos caminham para uma seleção com até 1.786 vagas temporárias.
O processo seletivo será possível após a publicação, em abril, de um aval do Ministério da Economia. Em resposta à Folha Dirigida, o Ministério da Saúde falou sobre a seleção.
“A partir da Portaria Interministerial ME/MS Nº 2.754, de 29 de março de 2022, estão sendo realizadas tratativas administrativas pela Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro para a realização de processo seletivo simplificado referente ao quantitativo máximo de 1.786 profissionais, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, diz a pasta em nota.
Como antecipado, as oportunidades irão atender os Hospitais Federais e Institutos do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. Já as vagas serão distribuídas pelos seguintes cargos:
- médico (326 vagas);
- enfermeiro (326);
- técnico de enfermagem (816);
- atividades de gestão e manutenção hospitalar, apoio técnico e diagnóstico (318).
Nesse caso, serão exigidos os níveis médio técnico e superior. A portaria autorizativa não informa as remunerações, que deverão ser definidas pela pasta.
No entanto, conforme o último edital publicado pela pasta, os ganhos dos técnicos de enfermagem eram de R$2 mil. Com o novo piso salarial, os vencimentos devem iniciar a partir de R$4.750.
Os aprovados serão contratados pelo prazo de seis meses, cabendo prorrogação por até dois anos.