Conforme divulgado pelo ContilNet, o governador Gladson Cameli (Progressistas) vetou o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos) que reconhece o risco da atividade e a efetiva necessidade do porte de armas aos agentes de trânsito do estado. O texto do veto chegou ao conhecimento dos deputados nesta terça-feira (2), na primeira sessão da Assembleia Legislativa após recesso.
O veto não foi bem recebido pelo autor do projeto.
“Já botamos aqui dois projetos de lei de minha autoria que reconhecem a necessidade de porte de arma a atiradores desportivos e vigilantes e o governador sancionou, mas para minha surpresa hoje me chega o veto do projeto que reconhece risco da profissão e a necessidade de porte de arma para agentes de trânsito. Isso é a inconstância do Governo Gladson Cameli”, declarou.
O deputado também apresentou um projeto que concede assistência jurídica integral e gratuita a todos os policiais que se envolvam ou sejam implicados em casos que envolvam tutela judicial ou extrajudicial durante o serviço.
“O estado tem obrigação de disponibilizar assistência jurídica gratuita a esses policiais. Temos que garantir a eles pelo menos o mínimo para que possam fazer suas defesas”, disse.