O Observatório de Violência de Gênero e o Centro de Atendimento a Vítima (CAV) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ficaram em primeiro e segundo lugar no prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As iniciativas concorriam na categoria “Atores do Sistema de Justiça”.
A entrega da premiação aconteceu nesta terça-feira, 30, em Brasília. O prêmio, que teve mais 160 práticas inscritas, tem a finalidade de conferir visibilidade e notoriedade a iniciativas de prevenção e combate à violência, maus-tratos e crimes contra mulheres, sendo o nome uma homenagem a magistrada Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio em 2020.
O primeiro lugar foi concedido ao Observatório de Violência de Gênero, uma sala de estudos, com metodologia própria, à luz do manual de atuação das promotoras e promotores de Justiça em casos de feminicídios. O produto inicial do observatório foi a publicação “Feminicídios no Acre: uma realidade a ser enfrentada”, que apresenta dados e informações sobre feminicídios ocorridos no estado no período de 2018-2020.
Já a segunda colocação ficou com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), órgão auxiliar do MPAC, responsável pelo atendimento humanizado a vítimas de violência sexual, LGBTfobia e violência doméstica e familiar contra a mulher.
Patrícia Rêgo esteve na solenidade do CNJ para receber as premiações e salientou que a dupla honraria representa o reconhecimento aos esforços para combater à violência de gênero no Acre, que é o estado menos seguro para mulheres viverem.
“Milhares de mulheres anônimas sofrem violência diuturnamente e morrem pela sua condição de gênero. A honraria é o reconhecimento pela busca de soluções inovadoras para essa chaga brasileira. Um feito inédito! Para nós que atuamos no enfrentamento à violência de gênero, a noite de hoje representa um alento que nos impulsiona no caminho que escolhemos seguir, com a esperança de que encontraremos em breve uma saída para que as mulheres e meninas acreanas possam ter uma vida livre de violência numa sociedade menos discriminatória”, disse.
O evento contou também com a presença do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, do procurador de Justiça Sammy Barbosa e do coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Vítima, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel.
O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento falou sobre o importante significado da premiação, parabenizando o empenho dos integrantes do MPAC que atuam na defesa das vítimas.
“Parabenizo a Dra. Patrícia de Amorim Rêgo pelas premiações concedidas pelo CNJ, na data de ontem. Os prêmios são fruto da dedicação da coordenadora e da sua valorosa equipe, um grupo de servidores dedicados a causa das vítimas. Essa equipe é motivo de orgulho para o MP brasileiro, já tendo recebido tantas premiações e ainda no mês de setembro receberá mais um prêmio nacional concedido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”, disse.
O CAV foi inaugurado em 2016, na gestão do então procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque.
“É digno de nota também a visão inovadora do nosso corregedor nacional, Dr. Oswaldo d’Albuquerque Lima Neto, que no ano de 2016, enquanto PGJ, criou e implantou o CAV, este órgão auxiliar que está inserido na nossa Lei Orgânica Estadual e que presta tanto serviços relevantes à sociedade acreana e é modelo para o MP brasileiro. Agradeço ainda ao Dr. Sammy Barbosa e ao assessor especial da presidência do CNMP, Dr. Marcelo Weitzel, que prestigiaram o evento”, finalizou.