LDO 2023 é sancionada com caminho aberto para concursos federais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O texto publicado no Diário Oficial da União abre caminho para a realização de novos concursos públicos no âmbito federal.

Há possibilidade de “provimento em cargos efetivos e empregos, funções, gratificações ou cargos em comissão vagos em toda a administração pública”.

Bolsonaro vetou mais de 30 trechos aprovados pelo Congresso Nacional. Um deles é sobre a priorização nos provimentos para Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além das carreiras de segurança pública do Distrito Federal e da Abin.

De acordo com o presidente, apesar da boa intenção do Legislativo, a proposição não inova em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo federal. Isso porque o texto já autoriza o provimento de cargos em toda a administração.

Segundo Bolsonaro, priorizar as Forças de Segurança causaria “desnecessária assimetria de tratamento entre as carreiras dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal”.

O presidente completa: “esse fato provocaria desequilíbrio entre os órgãos responsáveis pela gestão das carreiras e prejudicaria o desempenho do Poder Executivo federal na atuação integrada e harmônica entre as diversas áreas de atuação governamental e do Estado brasileiro”.

Por fim, Bolsonaro destaca que a avaliação sobre as carreiras que merecem maior atenção no momento da elaboração das propostas de Lei Orçamentária Anual já é naturalmente realizada pelo Poder Executivo federal com as prerrogativas que lhe garante a Constituição ano a ano.

A LDO determina as metas e prioridades dos gastos públicos para o ano que vem. É ela que serve de base para que o Governo Federal elabore o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que deve ser encaminhado ao Congresso até este mês de agosto.

Reajuste salarial dos servidores deve constar no PLOA 2023

O Governo Federal deve incluir o reajuste salarial dos servidores no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com essa inclusão: “já pedi para encaminhar no PLOA do ano que vem, reajuste e reestruturação de carreiras”, declarou.

O funcionalismo cobra que os reajustes ocorram para todos os servidores públicos e não somente para as forças de Segurança. Greves e manifestações já foram feitas em prol do aumento amplo nos salários.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a tentativa de reajuste de 5% ainda em 2022 para todas as categorias do Executivo Federal. No entanto, nem mesmo essa porcentagem foi possível.

A alternativa, de acordo com Guedes, é que o reajuste ocorra no próximo ano:

“O governo federal não conseguiu dar aumento para o funcionalismo, mas reduziu impostos para 200 milhões de brasileiros. Logo, ali à frente vai ter aumento para todo mundo, mas agora estamos em guerra ainda”, declarou Guedes.

Como ficariam os salários iniciais em caso de reajuste?

Folha Dirigida preparou um conteúdo trazendo os salários iniciais para concursos em diversos órgãos, caso um reajuste de 5% seja confirmado. Confira os valores na tabela abaixo: