Um projeto de resolução do senador Chico Rodrigues (União Brasil- RR) prevê a criação da Frente Parlamentar Ampla de Apoio à Mineração nos Estados Amazônicos, incluindo o Acre.
O texto estabelece para a criação da frente alguns princípios: o fomento à exploração responsável; a simplificação de programas de estímulos tributários; o aperfeiçoamento da legislação do setor; e o estímulo à promoção de audiências públicas para discutir a exploração mineral responsável em Áreas de Preservação Ambiental (Apas).
O PRS 14/2022 foi duramente criticado por ambientalistas brasileiros, que classificaram a iniciativa do parlamentar contrária aos interesses do povo brasileiro, aos interesses da população da Amazônia e que mostra um completo desprezo pela preservação ambiental.
A proposta especifica que essa frente parlamentar abrange uma área composta por 772 municípios distribuídos por nove Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.
“A mineração é uma das atividades mais importantes da economia brasileira, mas enfrenta restrições para o seu desenvolvimento, principalmente, na região dos Estados amazônicos. Com isso, uma parte do nosso País é impedida de explorar o seu potencial e de se desenvolver. O mosaico de restrições conservacionistas é uma realidade que vigora na Região Norte, e tem sido um obstáculo até mesmo para pesquisas minerais, em detrimento da economia nacional”, diz o senador em sua justificativa.
Chico Rodrigues é um defensor, abertamente declarado, da exploração do garimpo em terras indígenas. Em dezembro de 2021, utilizou a tribuna do Senado para defender a necessidade de regulamentação do uso produtivo das terras indígenas. Segundo o senador, o povo de Roraima está assentado em uma terra bilionária, mas vive sob sérias restrições, muitas vezes passando fome. Para Rodrigues, esse fato é inaceitável. O senador criticou a queima e destruição de embarcações de garimpos, no Rio Madeira, assim como de aviões, veículos e equipamentos que estavam fora das áreas indígenas de Roraima.
“Ressalto a necessidade de se regulamentar o uso das riquezas naturais em terras dos irmãos indígenas, que é território brasileiro. E também a situação dos garimpeiros, trabalhadores esquecidos pela União. Nós precisamos desenvolver com racionalidade a aplicação das riquezas nacionais, para melhorar a vida da população brasileira”, finalizou o parlamentar.
O senador Chico Rodrigues ficou conhecido depois de ser flagrado pela Polícia Federal (PF), em outubro de 2020, tentando esconder R$ 33 mil na cueca. Durante a Operação Desvid-19, que apurava um possível esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate à pandemia do coronavírus, em Roraima.
Rodrigues chegou a ficar 121 dias afastado de suas atividades, retornando somente em fevereiro. Seu filho e suplente no Senado, Pedro Arthur (União-RR) acabou não assumindo a vaga.
A proposta ainda será apreciada pelos demais parlamentares no Senado. VEJA NA ÍNTEGRA:
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Com informações da TV Cultura