A Prefeitura Municipal de Assis Brasil sancionou, nesta sexta-feira (12), o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar no município, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violências e grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres.
O programa recebeu o nome de Lei Maria Rairlane Rodrigues Gomes, uma homenagem à adolescente de 17 anos, que foi morta por asfixia, em julho deste ano, na cidade de Assis Brasil, no interior do Acre. O principal suspeito do crime é o namorado dela, um jovem de 18 anos, que foi preso no dia seguinte ao crime.
Relembre o caso: Adolescente de 17 anos é morta por estrangulamento no interior do Acre
De acordo com o texto da lei, publicado no Diário Oficial do Acre, o programa tem como diretrizes a transformação e rompimento com a cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação; a desconstrução da cultura do machismo; o combate à violência contra as mulheres, com ênfase na violência doméstica; a participação do Ministério Público, poder judiciário, polícias civil e militar no encaminhamento dos autores de violência; o estímulo a parcerias com instituições de ensino, pesquisa e extensão, polícias civil e militar e entidades da sociedade civil;
