O deputado estadual Pedro Longo (PDT) usou sua fala no grande expediente da sessão da Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (16) para destacar a lei que fixa o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras.
Líder do Governo na Aleac, Longo disse que a lei não contemplaria os servidores do Igesac, mas afirmou que o governador Gladson Cameli (Progressistas) decidiu contemplá-los.
“Quero trazer aqui hoje essa boa notícia aos servidores que, já à partir de agosto, farão jus ao piso salarial nacional. Então, quero cumprimentar o governado por esse gesto de adotar a interpretação mais favorável para o servidor neste esforço coletivo de vários órgãos”, destacou.
Com a lei, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros. Para técnicos de Enfermagem, o salário não pode ser inferior a 70% deste valor, ou seja, R$ 3.325. Já os auxiliares e as parteiras não podem receber menos que a metade do piso pago aos enfermeiros, ou seja, R$ 2.375.
A lei abrange o setor público, privado e para os trabalhadores de cooperativas. Mas pela legislação vigente, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final do atual exercício financeiro para adequar as remunerações e os respectivos planos de carreira.
Sobre o Igesac
O Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac) foi criado em junho de 2020 como pessoa jurídica de direito privado, e tinha como objetivo garantir que os servidores que faziam parte do Pro-Saúde não fossem demitidos.
Em dezembro do ano passado, o Igesac foi instinto por lei e os cerca de 980 trabalhadores integrados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), sendo regidos por regime celetista, permanecendo nas unidades onde estavam lotados. Com as vacâncias, os cargos serão extintos.