O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quarta-feira (10), uma lista com os nomes de mais de 6 mil gestores ou ex-gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo órgão nos últimos oito anos.
Do Acre, mais de 100 entraram para a lista. Os integrantes já exerceram cargos de prefeito, secretário municipal e estadual, presidente de entidade, fiscal, etc. Até pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac) está entre os julgados.
O documento vai auxiliar a Justiça Eleitoral a decidir quem poderá participar das eleições deste ano.
Uma pessoa que tenha as contas julgadas irregulares, em julgamento do qual não cabe mais recurso, nos oito anos anteriores a uma eleição, pode ser declarada inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas o TCU explica que isso não ocorre automaticamente.
“A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, pode impedir que pessoas que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União sejam candidatas a um cargo público. Mas é importante destacar que o TCU não declara a inelegibilidade de ninguém. Esse é um papel da Justiça Eleitoral”, explicou o vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente no exercício da Presidência, ministro Bruno Dantas, em coletiva à imprensa.
Só entra na lista do TCU o gestor que teve contas julgadas irregulares em processos dos quais não cabem mais recursos.
A entrega da lista foi feita presencialmente pelo presidente interino do TCU, ministro Bruno Dantas, ao presidente do TSE, ministro Edson Fachin. O ato foi fechado à imprensa.
O tribunal fará a atualização diária dos dados até 31 de dezembro. Por isso, o número pode mudar até o fim do ano.
A partir da divulgação da lista, Ministério Público Eleitoral, candidatos, coligações e partidos podem solicitar a análise das candidaturas.
Segundo o TSE, quando uma candidatura é registrada, o juiz eleitoral analisa se o ato é válido ou não, e um dos critérios usados é justamente a lista do TCU.
Confira a lista de acreanos com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral:
Sistema de Contas Julgadas Irregulares