Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei nº 68/2022, de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos), que garante a doação de cadeiras de rodas motorizadas aos cadeirantes acreanos.
De acordo com o texto, o governo deve ceder, gratuitamente, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre), com recursos do Ministério da Saúde, cadeiras de rodas motorizadas com controles adaptados, dando possibilidade de movimento aos cadeirantes acreanos de baixa renda.
O objetivo do PL é proporcionar mais autonomia e dignidade às pessoas com deficiência de nível severo, desde que comprovem não possuir recursos para aquisição das cadeiras de rodas motorizadas.
Atualmente, é comum que pessoas, que necessitam deste recurso, recorram ao judiciário para compelir o Estado a fornecê-lo e o poder judiciário tem entendido que os governantes têm obrigação de disponibilizar as cadeiras para quem não pode pagar por elas.
“Ficamos felizes com a aprovação do nosso projeto na Aleac. Nosso objetivo é proporcionar mais autonomia e dignidade para essas pessoas, garantindo que tenham mais mobilidade através de cadeiras de rodas motorizadas. Além de facilitar suas vidas, diminuindo também as burocracias, pois não terão que entrar com ações contra o Estado para exigir seus direitos, desafogando um pouco o sistema judiciário que não precisará apreciar as ações ajuizadas para ver garantido o direito delas. Agora aguardamos a sanção do governador”, disse Roberto Duarte.