A Área de Proteção Ambiental (APA) Irineu Serra foi criada na periferia da cidade de Rio Branco, em Junho de 2005, com o objetivo de preservar um entorno florestal necessário a proteção da cultura Daimista, já existente na localidade, além de servir como área de pesquisa científica e proteção da fauna e flora. Na verdade, é onde a doutrina do Santo Daime, presente em diversas regiões do país e do mundo, se originou.
Atualmente, a APA sofre com invasão de grandes proporções e queima regular de amplas áreas de pastagem, localizadas no entorno.
Como unidade de conservação da categoria uso sustentável, a APA permite a ocupação humana. Estas unidades existem para conciliar uma ocupação ordenada da área com o uso sustentável dos seus recursos naturais. Não é o que ocorre durante uma invasão. São 908,7420ha destinadas à preservação, em plena cidade de Rio Branco, que agora está prestes a ter de se encolher. A ideia do desenvolvimento sustentável deveria direcionar toda e qualquer atividade a ser realizada na área.
Foto: Antônio Alves
A unidade deve dispor de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração – o ICMBio, se for APA federal ou órgão ambiental estadual, se for APA estadual ou municipal – e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em seu regulamento.
Segundo Roberta Graf, moradora e também presidente da Ong Floresta Viva, única entidade presente e atuante na área no momento, a situação é a pior que ela já viu: “Enfrentamos muitos problemas. Não temos sequer programa de educação ambiental, quanto mais ação. Aqui tem uma importância ecológica bem grande, mananciais e animais silvestres, e Rio Branco não tem mais floresta praticamente. Já queimou uma grande parte e se não cobrarmos ações, vão queimar cada vez mais”, afirma.
Ela explica que além de queimadas fora do controle, pouca água, muita fumaça e ar irrespirável, a comunidade agora tem de lidar com uma invasão. Roberta lembra que uma APA existe, entre outras coisas, justamente para frear a expansão urbana desordenada. Bairros formados por invasão são comunidades carentes, sem estrutura urbana para lhe dar suporte ou segurança, gerando inevitavelmente situações de vulnerabilidade social e ambiental.
Roberta Graf. Foto: cedida
A invasão está localizada na exata área que já havia sido limpa e preparada pelo Governo do Estado do Acre para a construção do que seria o Novo Centro Administrativo do Estado, local que reuniria todas as principais repartições públicas de Rio Branco.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) de Rio Branco, por meio do diretor de Controle Ambiental Welberlúcio D´Ávilla, se posicionou sobre a questão: “A invasão que está ocorrendo lá não está dentro da APA. Os focos de incêndios na APA foram identificados e registrados. Estamos na etapa de investigação. Alguns incêndios ocorreram nas margens da estrada, dificultando identificar o autor”, disse. Ele também afirmou que “nenhuma área de mata pegou fogo”, ou seja, as queimadas ocorreram em propriedades onde já há pasto consolidado. Ele também acrescentou que “existe um monitoramento na área todos os dias, inclusive a noite e finais de semana”, finalizou