Os motoristas de táxi e os caminhoneiros autônomos têm até o dia 10 de outubro para solicitar o recebimento dos auxílios Caminhoneiro e Taxista, que garantem o pagamento parcelas de R$ 1 mil, até dezembro. Para ter direito ao benefício, os trabalhadores devem possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos, entre outras exigências.
No caso dos transportadores de cargas autônomos, é necessário cadastro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT).
De acordo com o governo, os motoristas devem se regularizar junto à ANTT e fazer o registro autodeclaração até segunda-feira, 10 de outubro. O sistema para que as prefeituras municipais realizem o cadastro dos motoristas de táxi também deve estar aberto até esta data.
“Todas as pessoas podem buscar a Carteira Profissional Digital, onde há informações a respeito de sua situação, e também consultar a prefeitura, no caso dos taxistas, para saber a situação de seu nome na relação de possíveis beneficiários”, disse o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, André Veras, em entrevista à Rádio Nacional.
Segundo Veras, no último sábado (24), foram pagos 341 mil auxílios a transportadores autônomos de carga e 297 mil a taxistas, totalizando o montante de R$ 1 bilhão e R$ 877 milhões, respectivamente.
O Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga, conhecido como BEm-Caminhoneiro, começou a ser pago em agosto deste ano, a R$ 2 mil equivalentes aos meses de julho e agosto. A previsão é a de que o benefício seja pago em seis parcelas de R$ 1 mil, até dezembro de 2022, respeitando o limite global de recursos.
Confira quem pode receber o benefício e quais são as regras:
- transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022
- os caminhoneiros não precisarão apresentar comprovantes de gastos com diesel para serem contemplados
- os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos; e
- o benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir, no valor de R$ 1 mil
Os valores serão depositados por meio de poupança social digital, operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem. Recebendo o montante, o trabalhador deve movimentá-lo em até 90 dias, caso contrário, o valor retornará ao governo federal.
Assim como o incremento no Auxílio Brasil e no vale-gás, o benefício aos caminhoneiros e aos taxistas são apontadas como ações eleitoreiras do governo, que ampliaram em R$ 41,25 bilhões o gasto com programas sociais vigentes e os novos até o fim do ano. Apenas com o auxílio aos caminhoneiros, o governo gastará R$ 5,4 bilhões.
A PEC dos Auxílios, como ficou conhecida, foi promulgada pelo Congresso no dia 14 de julho.