No último dia 27, o Decreto 9.739 de 2019 , que traz as regras para as seleções do Executivo Federal, foi retificado. A nova redação pode impactar o concurso INSS, que está com inscrições abertas.
O decreto trouxe uma novidade em relação ao anexo III. Agora, concursos com mais de um etapa podem convocar até três vezes mais candidatos, em relação ao quantitativo de vagas imediatas.
Em um primeiro contato, o Instituto Nacional do Seguro Social informou que o edital da autarquia considera o anexo II do decreto, ou seja, que permite apenas a convocação do dobro de candidatos em relação às vagas, para concursos com apenas uma etapa.
No entanto, o edital do INSS considera o curso de formação como uma segunda etapa, o que permitiria a aplicabilidade do anexo III do decreto. Desta forma, o número de candidatos aprovados poderia ser triplicado.
Em resposta à Folha Dirigida nesta quinta-feira, 29, a autarquia informou que mantém o entendimento de que o curso de formação é uma segunda etapa e, diante disso, irá avaliar a possibilidade de aplicar o anexo III do decreto junto ao setor Jurídico.
“Quanto à questão da utilização do anexo II frente ao disposto no novo decreto, a matéria foi encaminhada para análise da área Jurídica do órgão”, disse o INSS.
Desta forma, caso o anexo III seja aplicado, a expectativa é para que mais de 4 mil candidatos tenham chances de convocação, ao longo do prazo de validade do concurso, que será de um ano, cabendo prorrogação por igual período.
Segundo o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Guilherme Serrano, as chamadas além das vagas imediatas dependerão do orçamento do Governo Federal.
Para o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, a autorização do edital já é um indicativo de que o Executivo Federal está atento à demanda da autarquia.
“Isso é uma questão que a gente vai discutir no início do próximo governo. Existe essa previsão (Orçamento 2023), não tem carimbo para qual órgão vai ser, vai depender da nossa articulação com o Planalto. Não tenho dúvidas de que a gente vai conseguir, sim, chamar pessoas desse cadastro remanescente do concurso“, disse o ministro.
Redação Folha explica Decreto 9.739 e o concurso INSS nesta sexta, 30
Na próxima sexta-feira, 30, o Redação Folha irá falar sobre o Decreto 9.739 de 2019 e os seus impactos nos concursos públicos, incluindo as seleções do INSS, PF e PRF.
O programa, que conta com a participação dos jornalistas Gustavo Portella, Fernanda Gomes e Diego Santos, além da apresentação de Raphael Teodoro, vai ao ar de segunda a sexta, às 12h, no canal da Folha Dirigida no YouTube.
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Concurso INSS inscreve até outubro
As inscrições para o concurso INSS já estão abertas e devem ser realizadas pelo site do Cebraspe , organizador. Os interessados podem se inscrever até as 18h do dia 3 de outubro.
As oportunidades estão distribuídas por todo o país, devendo o candidato, no ato da inscrição, escolher a Gerências Executivas (GEX) que deseja concorrer. Confira aqui a distribuição das vagas por estado.
Para participar da seleção, é preciso pagar uma taxa de R$85, até o dia 21 de outubro. Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa, durante todo o período de inscrição.
Com mil vagas para o cargo de técnico do seguro social, os aprovados e contratados terão uma remuneração inicial de até R$5.905,79, para jornada de 40 horas. O regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade do servidor público.
Concurso INSS terá provas em novembro
Os candidatos do concurso INSS serão avaliados por provas objetivas e, se aprovados nos quantitativos previstos no edital, por meio de um curso de formação.
A primeira etapa está marcada para o dia 27 de novembro. A avaliação ocorrerá nas cidades que correspondem à Gerência Executiva do INSS a qual o candidato concorre.
Ao todo, a prova objetiva contará com 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Na parte geral, serão cobradas as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo;
- Raciocínio Lógico; e
- Noções de Informática.
Com a prova no modelo “certo” ou “errado”, será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a dez pontos na parte de Conhecimentos Básicos, 21 ou mais na área Específica e, pelo menos, 36 pontos no conjunto das provas.
Serão convocados para a matrícula, nas primeiras turmas do curso de formação, os candidatos classificados dentro do número de vagas imediatas previsto no edital (mil).
O primeiro curso de formação será realizado nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).
Para ser aprovado nesta última etapa, o candidato precisará alcançar notas satisfatórias nas provas objetivas e discursivas que compõem essa etapa.
Durante a formação, o concorrente ainda fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração da classe/padrão inicial do cargo.
