O Governo Federal enviou para análise do Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023. O texto traz a previsão de mais de 55 mil vagas para concursos, sendo 225 para o Ministério Público da União (MPU).
Dessas oportunidades, 183 são para provimento (em cargos já criados) e 42 para criação. As vagas estão divididas da seguinte forma:
- Ministério Público Federal (MPF) – 52 vagas para provimento;
- Ministério Público Militar (MPM) – 12 vagas para provimento;
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – 25 vagas para provimento;
- Ministério Público do Trabalho (MPT) – 40 vagas para provimento
- Escola Superior do Ministério Público da União – 5 vagas para provimento.
- Conselho Nacional do Ministério Público – 91 vagas (49 para provimento e 42 para criação).
O Ministério Público da União, que coordena os ramos, poderá aproveitar o quantitativo previsto no PLOA 2023 de duas maneiras. É possível convocar os aprovados no concurso público em validade (para técnico de Administração e analista em Direito).
Ou abrir um novo concurso para carreiras que não tem mais concurso válido, como para técnico de segurança.
Tal quantitativo representa uma estimativa do Governo Federal. Para que as vagas sejam preenchidas é preciso levar em consideração outros fatores, como necessidade de servidores, cargos vagos e interesse do órgão.
O PLOA 2023, que passará pelo Congresso antes de ir à sanção presidencial, não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas.
Novo concurso MPU está no radar da gestão
Em janeiro de 2020, a Procuradoria Geral da República anunciou que os trâmites para um novo concurso MPU tinham sido iniciados. A estimativa era que o edital fosse divulgado ainda em 2020.
O órgão tinha a previsão de repor as aposentadorias que aumentaram, sobretudo após a Reforma da Previdência. Os próximos passos seriam o levantamento de cargos e vagas necessárias para preenchimento e a formação da comissão organizadora.
Os trâmites, porém, foram adiados porque os esforços foram centrados na pandemia da Covid-19.
Ainda assim, o órgão informou à Folha Dirigida que o novo concurso e a recomposição dos quadros continuam no radar.
Último concurso MPU foi para técnicos e analistas
O último concurso para ingresso de efetivos no Ministério Público da União foi aberto em 2018. O destaque foi para a carreira de técnico de administração, que teve como exigência apenas o ensino médio completo.
Foram mais de 191 mil candidatos para 11 vagas imediatas da função. Enquanto o cargo de analista em direito reuniu 73.879 concorrentes para 36 oportunidades imediatas.
Além das vagas imediatas, o órgão formou um cadastro de reserva com cerca de 7 mil aprovados em todo país. Os excedentes poderão ser convocados no decorrer do prazo de validade da seleção, que foi prorrogado até 2024.
Todos os inscritos foram submetidos a provas objetivas. A avaliação foi aplicada nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Apenas os concorrentes a analista em Direito realizaram também exames discursivos.
Foram cobradas 120 questões, sendo 50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos. Veja as disciplinas abaixo:
Conhecimentos Básicos:
- Língua Portuguesa;
- Acessibilidade;
- Ética no serviço público;
- Legislação aplicada ao MPU e ao CNMP.
Conhecimentos Específicos – técnico de administração:
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Administração;
- Noções de Arquivologia;
- Noções de Administração Orçamentária, financeira e orçamento.
Conhecimentos Específicos – analista em direito:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar;
- Direito Processual Penal Militar.
O exame contou com um valor máximo de 120 pontos. Foi desclassificado da seleção quem obteve nota inferior a 10 pontos em Conhecimentos Básicos, inferior a 21 pontos na parte específica e nota inferior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.