O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023. O texto, que será votado pelo Legislativo, prevê a realização de concursos públicos. No total, 49.922 vagas estão previstas para criação e provimento.
No total, a reserva é de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos do Executivo em 2023. Com esse valor, segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, será possível preencher 32.561 vagas.
Já para os demais poderes (Judiciário e Legislativo), foi reservado o valor de R$3 bilhões para concursos – o que permitirá, segundo Culau, o preenchimento de 17.361 vagas.
O texto não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas. Segundo o secretário Esteves Colnago, essa também será uma decisão do presidente eleito.
Os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam que novos concursos poderão estar no radar da próxima Administração a partir do ano que vem.
No Judiciário, expectativa de vagas para TREs, TRTs e TRFs
No Poder Judiciário, a Justiças Eleitoral e do Trabalho deverão concentrar a maior parte das 17.300 vagas destinadas entre Judiciário e Legislativo. Isso porque há a previsão de abertura do concurso unificado de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e de publicação dos demais editais dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) – seguindo a agenda iniciada em 2022.
Além disso, Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão começar a acenar com novos concursos a partir do ano que vem, já que se aproxima o fim da validade de algumas seleções.
No Legislativo, Orçamento servirá para concursos já realizados
No caso do Poder Legislativo, o Orçamento 2023 deverá servir para o preenchimento de vagas de concursos já realizados. Isso porque, em 2022, seleções importantes saíram do papel, como os editais do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Senado Federal.
A nova seleção que pode acontecer é a da Câmara dos Deputados, que sempre conta com previsão de vagas. No entanto, não há, no momento, nenhuma autorização programada.
No Executivo, provimentos e novos concursos
Boa parte das 32.500 vagas previstas para o Executivo Federal em 2023 será base para as convocações de aprovados nos concursos do INSS e da Receita Federal, autorizados este ano, além dos editais publicado em 2021, como Ibama, ICMBio, PF, PRF, Depen e CGU.
No entanto, também é possível esperar novas autorizações em 2023. As maiores expectativas são para o Banco Central (Bacen), ´Polícia Federal (área Adminstrativa), Funai e agências reguladoras, órgãos que sofrem com déficit de pessoal e que não têm concursos públicos há muitos anos.
Quem decidirá as prioridades, porém, será o próximo governo.
Concursos MPU e DPU podem sair do papel
Independentes, o Ministério Público da União (MPU) e a Defensoria Pública da União (DPU) também podem ter concursos saindo do papel em 2023. Isso porque, anualmente, esses órgãos contam com orçamento para provimento de vagas.
No caso do MPU, concursos vão tendo a validade expirada e novos poderão ser abertos. Por enquanto, o MPU tem concurso previsto para técnico de segurança, cargo de nível médio.
Já no caso da DPU, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a ciração de 811 cargos efetivos na área de apoio. São 401 cargos de técnico, de nível médio, e 410 de analista, de nível superior.
Segundo a lei sancionada, um novo concurso DPU poderá ser realizado para preencher os cargos.
Reajuste para servidores públicos
A proposta de Orçamento também traz a previsão de reajuste salarial e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.
Se forem considerados os servidores públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.
A decisão de distribuir o reajuste dessa forma, segundo Colnago, é “do próximo presidente da República, juntamente com o Congresso”. O projeto ainda prevê salário mínimo de R$1.302 e o valor médio de R$ 405 para o Auxílio Brasil.
