No dia 24 de agosto a Medida Provisória 1107/22 foi convertida na Lei n° 14.438, com esta sanção não se cria um novo empréstimo, se modifica algumas características do crédito liberado por meio do SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores). Desde sua criação, cerca de 3,5 milhões de empreendedores já foram beneficiados com esta linha de crédito, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência.
Até o momento, somente empreendedores podiam tomar créditos. Com esta medida, pessoas físicas, que cumpram com as regras, também poderão fazer o empréstimo. Além de Microempreendedores Individuais, qualquer pessoa que preste serviços ou ofereça produtos, seja em zona urbana ou rural, poderá fazer o empréstimo, inclusive MEIs com qualificação técnica do Sebrae. Vale destacar que está prevista a preferência para que mulheres obtenham o crédito, até que atinjam uma proporção de 50%.
Outra alteração foi o valor máximo do crédito: o tomador poderá solicitar até R$ 4.500. Sem essa modificação, os empreendedores somente podiam fazer empréstimos com um valor máximo de R$ 3.000.
O empréstimo para Microempreendedor Individual disponibilizará até R$ 4.500, se o solicitante cumprir com todas as regras. Mas, se não for o caso, é possível que o empreendedor tome menos recursos, até alcançar uma melhor situação e assim conseguir a liberação de mais capital.
No caso de pessoa física, o limite de contratação é menor: até R$ 1.500. Em geral, o crédito poderá ser parcelado em até 2 anos (24 prestações) com taxas de juros de cerca de 3,6% ao mês.
MEIs e pessoas físicas interessadas em fazer este empréstimo para investir em seus negócios têm de fazer a solicitação na Caixa Econômica Federal ou junto a alguma das outras instituições financeiras que disponibilizam o crédito.
No caso da Caixa, quando a regulamentação do crédito for oficializada, os MEIs interessados deverão ir pessoalmente até sua agência para fazer o pedido do crédito, empreendedores (pessoa física) devem fazer o procedimento de forma on-line. Para isto, devem levar os documentos que comprovem seu estado nesta categoria e sua capacidade de pagamento.
Além disso, é preciso que o cliente possua conta poupança no Caixa Tem ou conta como pessoa jurídica no caso dos MEIs, e não tenha mais de R$ 3.000 de dívidas acumuladas até janeiro deste ano. Além da documentação, também é preciso que o cliente seja aprovado na análise de crédito.
O programa SIM Digital foi criado para que empreendedores possam conseguir capital para investir em seus negócios com condições especiais, melhores do que as oferecidas por outras linhas disponíveis no mercado. Dessa forma teriam mais facilidade para iniciar um negócio ou para ampliar seus serviços, para oferecer mais produtos ou simplesmente colocar em dia suas contas (salários, aluguel, serviços como luz ou internet, etc.).
Com as novas mudanças, o governo espera que cerca de 4,5 milhões de brasileiros possam se beneficiar com os créditos.