Segundo o colunista do GLOBO Lauro Jardim, 80% dos hospitais não vão pagar o piso nacional de enfermagem em setembro, desrespeitando a nova legislação, que garante o pagamento. A avaliação, que por si já é uma forma de pressão, é da CNSaúde, representante de 90 sindicatos patronais do setor de saúde.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) também enviou uma circular no final de agosto às associações estaduais orientando os 4.200 hospitais filiados para que não alterem o valor pago aos profissionais de enfermagem. A ideia é que os hospitais não cumpram a lei em setembro, aprovada por meio de uma emenda constitucional no Congresso.
A nova legislação que estabeleceu o piso salarial da enfermagem é ainda alvo de debate e de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a sua implementação.
Toda a questão gira em torno das fontes de custeio, que não foram especificadas pelo Congresso Federal ao aprovar a medida. Sem especificar fontes ou mesmo fundos para o aumento salarial devido à categoria, a aplicação da lei fica comprometida.
Entidades de saúde privadas, como a Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) argumentam que a aprovação sem fontes de custeio para arcar com o reajuste é insustentável para as instituições, particularmente as filantrópicas.
Do outro lado, representantes da categoria e órgãos como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) concordam com a necessidade de medidas compensatórias, mas criticam a ação de inconstitucionalidade no STF e a alegação de que não há como pagar os novos salários.
Para Adaílton Cruz, que atuou nas duas últimas gestões da presidência do Sindicato dos trabalhadores de Saúde do Acre (Sintesac) e agora concorre como candidato a deputado estadual pelo PSB, trata-se de um Lobby dos hospitais particulares, que não querem abrir mão de seus lucros.
Segundo Adaílton, “as unidades privadas de saúde sempre exploraram muito os profissionais, pagando um salário mínimo, ou até complementação de salário mínimo, objetivando lucro. Agora, a medida de reajuste terá um impacto nas contas de fato, mas nada que justifique tamanho alarde. Na verdade, é uma forma de pressão para que o Governo Federal crie algum artifício de financiamento. Até hoje, todas as categorias que tiveram piso salarial, receberam um fundo nacional de financiamento”, explica.
Adaílton ainda afirma que, realmente, é algo inédito e um tanto suspeito o Congresso aprovar a lei sem indicar as fontes de recurso, como comumente seria feito, mas avalia que os profissionais não têm tanto com o que se preocupar, uma vez que há um contingente de trabalhadores de saúde exigido por lei, para que os hospitais possam funcionar.
O real perigo, segundo o sindicalista, é o fato de reajustes anuais nos salários não terem sido aprovados na configuração atual: “os reajustes necessários ao longo do tempo por enquanto foram vetados, o que quer dizer que daqui há três anos, se nada for feito, voltamos a ter um salário desvalorizado e essa conquista de vinte anos de luta terá sido apenas uma quimera”.
Com a mudança, o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
No caso do Acre, há rumores de que o Hospital Santa Juliana, por exemplo, irá demitir algo em torno de trinta funcionários. Para Adaílton, caso isso aconteça, pior ficaria para o hospital: “se demitirem, além dos direitos destes trabalhadores serem cerceados, ainda colocarão em risco a população. Então estamos monitorando nesse sentido”, conclui.
O Hospital Santa Juliana foi procurado por esta redação para um posicionamento na questão, mas até o momento não tivemos nenhuma resposta.