De acordo com dados do DataSUS, entre 2010 e 2019 o Acre sofreu pelo menos 1.767 óbitos por aborto. E o Acre ainda é, na análise, um dos estados com menor número de mortes pela prática. Dados mais atualizados emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Acre (Sesacre), que cobrem o período compreendido entre 2020 até o presente, tem 1.513 casos confirmados, configurando um caso de saúde pública, não de polícia.
Dados divulgados na última terça feira (13) pelo Ipec (ex-Ibope), sinalizam que, em média, 70% dos brasileiros é contrário à legalização do direito ao aborto. Apenas 20% dos pesquisados são favoráveis ao direito, com 8% sem opinião formada. Para muitos especialistas no assunto, a proibição do direito ao aborto, que é reservado para casos de estupro ou risco de vida à mãe, tem sido causa de um número assustador de mortes de mulheres no país.
Crime previsto no Código Penal de 1940, o aborto no Brasil é considerado tabu, sendo alvo de debates acalorados. Geralmente, o senso comum que orienta a população, confunde o direito da mulher ao aborto, com a prática do aborto em si. A prática do aborto, obviamente, não agrada a ninguém a princípio, incluindo as jovens e mulheres que se submetem por necessidade ou falta de melhores opções de acompanhamento, quando uma gravidez é indesejada.
Por ser uma prática ilegal no país, há escassez de dados sobre o tema no Brasil e até denúncia de apagão nos dados. No Código Penal Brasileiro, consta que o aborto só não é penalizado em dois casos: aborto necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e aborto humanitário (em gravidez resultante de estupro). Na realidade, os abortos realizados atualmente no Brasil são feitos de forma clandestina, transformando o que seria um procedimento simples e de baixo risco, em uma situação mortal para uma parte significativa das mulheres que não podem pagar por uma intervenção.
Perfil
O perfil das mulheres que abortam, geralmente, é bem estabelecido, são predominantemente, mulheres entre 20 e 29 anos, em união estável, com até oito anos de estudo, trabalhadoras, católicas, com pelo menos um filho e usuárias de métodos contraceptivos, as quais abortam com misoprostol. Estas recorrem a técnicas inseguras, com chances de complicações imediatas que resultam em morte. As complicações decorrentes dos abortos inseguros se constituem a terceira causa mais frequente de mortalidade materna (de Faro Sandi & Braz, 2010).
Dados do IPEC
Segundo o Ipec, indivíduos desfavoráveis à legalização do aborto estão entre evangélicos (84%), pessoas de ensino fundamental (80%) e moradores do Centro-Oeste (77%).
A partir dos dados extraídos pelo DataSUS, o mapa exemplifica os casos de aborto entre os anos de 2010 a 2019 no Brasil. De modo que, os estados com maiores índices de aborto nos últimos 10 anos foram São Paulo com o total de 133.350 (20.27%), Minas Gerais com 66.649 (10.13%) e Rio de Janeiro que teve 66.269 (10.07%) casos de abortos (DATASUS, 2021).
