O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem. Na tarde desta quinta-feira (15), por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso de suspender a aplicação da lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A votação começou em 9 de setembro, e segue em Plenário Virtual até esta sexta-feira (16). Até a tarde de hoje, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram com Barroso. O relator do caso determinou prazo de 60 dias para que seja esclarecido o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Antes da medida começar a valer, os ministros defendem a análise dos riscos para empregabilidade no setor, além dos efeitos na qualidade dos serviços prestados. Barroso afirmou que sua intenção ao suspender o piso nunca foi de barrar a mudança, mas sim de torná-la viável para os profissionais, identificando previsões orçamentárias nos estados.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin votaram pela manutenção da lei que criou o piso de R$ 4.750 para enfermeiros. Ao decidir pela suspensão, o ministro suspendeu sua aplicação determinou que os esclarecimentos sejam feitos antes do piso entrar em vigor.
Barroso apontou “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso.
