A 13 dias do primeiro turno das eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) já recebeu quase 50 denúncias eleitorais por meio do aplicativo Pardal.
Os dados foram contabilizados entre 16 de agosto, quando começou oficialmente o período de 45 de campanha, até esta segunda-feira (19).
100% das 48 denúncias recebidas são de propaganda irregular dos candidatos.
Rio Branco lidera o ranking com 31 denúncias, em seguida vem Brasileia, com 5, depois Tarauacá com 3. Acrelândia, Assis Brasil e Xapuri têm 2 cada, Cruzeiro do Sul e Jordão, três cada uma.
Utilizado desde as eleições de 2022, o Pardal tem o objetivo de receber as denúncias da sociedade sobre as irregularidades cometidas nas campanhas eleitorais. Desta forma, busca facilitar a apuração dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.
Qualquer pessoa pode usar o app para fazer denúncias, sendo vedado o anonimato. Portanto, deverão constar na denúncia, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardados à/ao denunciante o sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade. Em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e ficará sujeito às penalidades cabíveis.
O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
