O Tribunal de Contas do Estado do Acre foi criado em 18 de setembro de 1987. Sua primeira composição foi nomeada no dia 27 de setembro de 1989, completando nesta terça-feira (27), 33 anos. O Tribunal tem sido responsável desde então, pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas. Em outras palavras, é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos governantes. O uso de todo o dinheiro do contribuinte aplicado em impostos é verificado por esse importantíssimo setor da administração pública, que tem sua missão e atribuição definidas pela Constituição.
Para comemorar sua data de criação no estado, o TCE AC preparou uma semana de ações que vão desde a confraternização com seus servidores a eventos técnicos com certificação pela escola de contas. Confira a programação.
Segunda-feira (26/09)
8 h – Visita de alunos de escola de ensino fundamental
10 h – Homenagem da Astcon à Delegacia Acreana que participou da OTC/2022
Local: Plenário
Terça-feira (27/09)
8h–Abertura – Cerimônia com participação da Ouvidoria TCE/AC
8h30 min – Palestra Cidades Inteligentes (Smart Cities) – Palestrante Prof. Dr. Anderson Almeida Fimino.
10h – Coffee-break
10h30 min – Palestra Termo de Ajustamento e Gestão pelos Tribunais de Contas – Palestrante Dra. Marcelo Arruda Secretária Municipal de Gestão de SP
12h – Encerramento
Quarta-Feira
9h – Mesa Redonda – Estado Democrático de Direito e Controle do TCE/AC e do MPE/AC Cerimônia com participação da Ouvidoria TCE/AC
Expositores: Conselheiro Antonio Jorge Malheiro (TCE-AC) e Dr. Sammy Barbosa – MPE/AC
Mediadores: Conselheiro Ronaldo Polanco – Presidente do TCE/AC – Plenário.
Quinta-feira
9h – Lançamento – novo Site do TCE/AC, novo LICON e Logo MPC/AC
– Apresentação das novas ferramentas tecnológicas do TCE/AC
– Lançamento da Biblioteca Digital do TCE/AC – Plenário