De acordo com dados do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Acre foram detectadas 572 situações que podem configurar indícios de irregularidades nas contas parciais de candidatos.
A maioria delas, de acordo com informações do TSE, estão relacionadas com fornecedores/prestadores sem capacidade operacional (as chamadas empresas de fachada) ou cujos sócios têm relação de parentesco com candidatos, presumindo situações que podem caracterizar suspeita de desvio de recursos de campanha.
As supostas irregularidades serão submetidas à análise aprofundada para obtenção de evidências suficientes e apropriadas à caracterização de infrações, cujo efeito poderá redundar, inclusive, na desaprovação das contas finais.
O TSE publicou, na última quinta-feira (22), a quantidade de indícios ou casos de possíveis irregularidades detectadas nas prestações de contas parciais até então entregues à Justiça Eleitoral em todo o Brasil.
De acordo com a publicação, o resultado do cruzamento dos dados das contas parciais dos candidatos com as informações constantes dos sistemas dos órgãos de fiscalização, como a Receita Federal do Brasil e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), detectou 59 mil casos de potenciais irregularidades.
Foram identificados, por exemplo, 190 casos de doadores de campanha que estão desempregados. Seis deles constam como falecidos. Os responsáveis pela fiscalização também encontraram 10.296 situações em que um candidato recebeu numerosas contribuições feitas por diferentes funcionários da mesma empresa.
De acordo com o TSE, são indicativos de pagamentos irregulares de fornecedores de campanhas que têm pelo menos um dos sócios inscrito em programas sociais do governo, como o Auxílio Brasil.
Também chamam a atenção dos órgãos fiscalizadores ocorrências em que a empresa fornecedora foi constituída este ano ou que tenha um dos sócios filiado a um partido político, bem como algum parentesco com candidato ou vice na chapa.
As suspeitas de possíveis desvios são encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral para investigação aprofundada, a partir do levantamento de provas materiais e de novas informações. Caso sejam constatadas irregularidades, os indícios poderão resultar em processos a serem analisados pela Justiça Eleitoral.
