Servidores públicos federais que deixarem de cumprir com um requisito terão os repasses automaticamente suspensos da folha de pagamentos do mês de outubro ainda neste ano. De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (13/10), há, pelo menos, 300 servidores que serão convocados a se recadastrarem.
Quer saber qual é a condição que garante o pagamento dos benefícios para não correr risco de perder os repasses? Então continue nos acompanhando logo abaixo para conferir tudo o que separamos para você!
Em suma, o grupo que está correndo risco de perder os seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é composto por aposentados que ainda não realizaram a prova de vida no mês de seus aniversários. Caso ainda se passem noventa dias além deste prazo, eles terão os benefícios cortados automaticamente este mês.
No DOU, foi publicado o edital DIAT-RPPU/INSS Nº 7 constando os nomes de mais de 300 servidores públicos pensionistas e aposentados pelo INSS que devem realizar o recadastramento anual. De acordo com a regra vigente para servidores públicos aposentados pelo regime próprio, quem recebe pensão ou aposentadoria do instituto deve realizar a prova de vida anualmente. Caso o procedimento não ocorra em até 90 dias, o pagamento do benefício é suspenso.
Para formalizar a suspensão, publica-se um edital com o nome dos servidores que terão as parcelas canceladas. Assim, para reativar o pagamento, é necessário que os aposentados ou pensionistas realizem a prova de vida em algum dos canais disponíveis:
- Agências do banco que concede o benefício;
- Em uma Unidade de Gestão de Pessoas do INSS;
- Pelo aplicativo SouGov.br (Android: https://bityli.com/KYBUgsnp ou iOS: https://bityli.com/NVVjnNKq).
Caso o pensionista ou aposentado seja aplacado por uma moléstia grave ou tenha dificuldade de locomoção, há a possibilidade de solicitar uma visita técnica que pode comprovar a vida do titular do benefício, restabelecendo o pagamento provisoriamente até que a visita de fato ocorra.
Prova de vida do INSS
Ademais, a obrigatoriedade em realizar a prova de vida do INSS encontra-se suspensa desde fevereiro de 2022 e seguirá dessa forma até 31 de dezembro deste ano.
Contudo, a partir de 2023, caberá ao próprio instituto verificar se o segurado segue vivo. Esse trabalho será realizado através da consulta de informações disponíveis nas bases de dados governamentais, como o SUS, o TSE, o Detran, a Receita Federal e o próprio INSS. Veja algumas outras alternativas válidas para realizar a prova de vida:
- Acessar o aplicativo Meu INSS (Android: https://bityli.com/RXNFG ou iOS: https://bityli.com/xnBqul) com selo ouro ou sistemas e apps de outras entidades públicas que exijam certificação e controle de acesso;
- Realizar empréstimo consignado através de reconhecimento biométrico;
- Comparecendo presencialmente em uma unidade do INSS ou concedendo reconhecimento biométrico em instituições parceiras;
- Através de perícia médica presencial ou por telemedicina no SUS ou redes conveniadas;
- Ao vacinar-se;
- Atualizando o Cadastro Único;
- Votando durante as eleições;
- Declarando Imposto de Renda como dependente ou titular.
Até 2023 não será necessário realizar nenhum procedimento, portanto, o segurado não precisa se preocupar em sair de casa para realizar a prova de vida, visto que poderá atualizar seus dados de forma online pelos aplicativos supracitados.
Como aumentar o valor do benefício
Por fim, é importante lembrar que muitos beneficiários podem rever os valores dos seus benefícios hoje em dia.
A maioria das pessoas que recebem a aprovação de uma pensão ou aposentadoria não sabem que podem pedir esse adicional. Por isso, a seguir, confira algumas das principais formas de melhorar seus pagamentos.
Confira algumas opções interessantes de como aumentar o valor do benefício do INSS:
- Tempo de insalubridade: quem já trabalhou com atividade especial (perigosa ou insalubre) deve revisar seus pagamentos e adicionar esse período. Isso pode aumentar consideravelmente os valores;
- Período rural: quem trabalhou no campo em algum momento – mesmo sem ter contribuído nesta época com a Previdência – pode solicitar a revisão e receber novos valores;
- Processo trabalhista: quem entrou na Justiça e ganhou a ação, pode conferir se isso aumenta ou não o benefício.