A prefeitura de Rio Branco enviou, nesta sexta-feira (14), projeto de lei que trata sobre a remissão dos encargos tributários dos permissionários do Shopping Aquiri. De acordo com o secretário de Finanças do município, Cid Ferreira, aproximadamente 300 permissionários serão contemplados com a anistia.
“O prefeito determinou e a Secretaria de Finanças atendeu, a remissão dos encargos moratórios desses permissionários. Quem se encontra com inadimplência e quer se organizar, terá que ir a um Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) e fazer o requerimento, para receber o benefício desta lei que está sendo enviada à Câmara Municipal.”
O assessor especial de Articulação Institucional, Hélder Paiva, espera que o projeto seja apreciado o mais rapidamente possível pelos parlamentares.
“Não sabemos quando o projeto entrará em pauta na Câmara Municipal, depende muito do regimento interno da casa, mas, nós vamos pedir para que o Poder Legislativo possa analisar e aprovar o mais breve possível”, concluiu.