Já está em funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido com cadastro de bons motoristas. O sistema do Ministério da Infraestrutura vai conceder benefícios e vantagens para quem não registrar nenhuma multa de trânsito no prazo de 12 meses.
A plataforma foi criada pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro) para recompensar os condutores brasileiros que respeitam as regras de trânsito. As inscrições estão abertas desde setembro e a liberação dos prêmios deve começar no dia 13 de outubro.
Com a criação do RNPC, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi atualizado pela Lei nº 14.071, que autoriza a concessão de compensações fiscais ou tarifárias pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Já as empresas privadas podem oferecer prêmios estabelecidos por elas mesmas.
De acordo com o governo federal, o objetivo é “ valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”.
Benefícios para bons condutores
Até agora, os benefícios anunciados pelo governo foram:
- Descontos em pedágios;
- Descontos em estacionamentos;
- Condições especiais para locação de veículos;
- Redução no preço para contratação de seguros;
- Ofertas de cashback.
Mais vantagens devem ser adicionadas à lista nos próximos meses, conforme as empresas forem aderindo ao sistema.
Como se inscrever?
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita por meio do app Carteira Digital de Trânsito (CTD) ou do portal da Senatran (Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito). Veja o passo a passo:
- Crie uma conta plataforma escolhida;
- Clique no menu “Condutor”;
- Selecione a opção “Cadastro Positivo”;
- Autorize a consulta de sua inscrição e confirme em “Autorizar Participação”;
- Marque a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização”;
- Aperte em “Autorizar”.
O sistema será liberado no dia 13 de outubro, e enquanto isso não acontece o motorista ficará com o cadastro na situação “inativo”. Enquanto isso, ele pode conferir todos os benefícios já anunciados pelas empresas parceiras.