Nesta segunda-feira (31), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a data limite para diplomação dos eleitos. A cerimônia será promovida pela Justiça Eleitoral e deverá de ser realizada até o dia 19 de dezembro.
O TSE é quem vai entregar os diplomas do presidente e do vice-presidente da República eleitos no último domingo (30). Para os eleitos governador, senador, deputado federal e estadual ou distrital, os diplomas serão entregues pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos 26 e do Distrito Federal.
O diploma é essencial para o exercício de um mandato eletivo, entre outras informações, no documento deve constar o nome da pessoa eleita, a indicação da legenda pela qual concorreu, o cargo para o qual se elegeu e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do Tribunal Eleitoral.
Vale ressaltar que em 1996 o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, em casos excepcionais, o juiz poderá até alterar a data da cerimônia, observando a conveniência e a oportunidade.
