A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
(SMGA), realizou na manhã desta segunda-feira (24), reunião com os setores de
compras de cada órgão do município, para iniciar a implementação da Lei nº
14.133/2021 que passa a substituir a Lei nº 8.666/93 a partir de 1° de abril de 2023.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Administrativa, Jonathan Santiago,
uma empresa especializada foi contratada para fazer a implementação da nova lei.
“Reunimos todas as comissões de CPL de licitações do município e, também
estão reunindo os setores de compras de todas as secretarias e das fundações da empresa
pública, para que os servidores passem as informações que serão coletadas pelo setor de
compras da Secretaria de gestão Administrativa e as informações sejam passadas para as
empresas, para que eles possam juntamente com as equipes deles fazer essa
regulamentação”, afirmou o secretário.
A substituição da lei vem para juntar, em um só ato regulamentador, todas as ações e
facilitar a busca para os vários setores de compra. A intenção, nesse primeiro momento,
é mapear a realidade atual quanto aos procedimentos de compras e licitações do
município.
“Que cada um diga qual a sua dificuldade ao longo já desses dois anos, aquilo que é
importante ser modificado e aquilo que é importante ser mantido também. Essa
interação é necessária para que agilizemos os processos, tanto de compra como a fase
final, até a efetiva contratação de serviços e produtos para a conclusão desses dois anos
de gestão”, concluiu o secretário.