Você provavelmente deve conhecer alguém que ficou com o nome sujo após não conseguir pagar suas contas dentro do prazo. Entre os consumidores, esse status levanta muitas questões, que vão desde quantos dias uma pessoa pode atrasar um pagamento sem ficar negativado até a possibilidade de prisão caso a fatura do cartão de crédito não seja paga.
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Posso ser preso se não pagar a fatura do cartão de crédito?
A primeira consequência do atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito é a negativação. Ou seja, ao não pagar a conta do cartão, o consumidor pode ficar com o nome sujo. Os bancos não costumam entrar com cobrança judicial nesse tipo de débito, por isso são poucas as chances de uma pessoa ser presa por não quitar a dívida.
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Além disso, não existe brecha no Código Penal para que o não pagamento da fatura do cartão de crédito gera prisão. Isso pode ocorrer apenas nos casos daquelas pessoas que se negam a pagar pensão alimentícia ou estão envolvidas em ações criminosas.
É verdade que uma dívida não pode ser cobrada após 5 anos?
De acordo com o Código Civil, a cobrança de uma dívida não pode ser realizada pelas instituições financeiras, recuperadoras ou empresas de negociação de crédito após o vencimento do prazo de cinco anos. Além disso, passado esse período, o CPF e o nome do devedor são retirados de bancos de dados como Serasa e Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
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É importante ressaltar que não há um prazo específico para que uma empresa insira o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito. O processo de inserção dos dados de um devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito é feito manualmente, cabendo ao credor estabelecer quantos dias um débito pode ficar em aberto até que seja negativado.
Como posso renegociar dívidas do cartão de crédito?
Para quem tem pendências, existe a possibilidade de renegociar as dívidas. Basta que a pessoa acesse o site do Serasa Limpa Nome ou baixe o aplicativo do órgão, disponível para Android e iOS. Na ocasião, ela deve informar CPF e senha e verificar quais são os débitos em aberto.
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Após encontrar a dívida, o consumidor deve clicar em “Ver oferta” para visualizar as opções de pagamento disponíveis. Posteriormente, ele deve optar pela alternativa que melhor se encaixa em seu orçamento e data de vencimentos dos boletos.
O nome é limpo em até 5 dias úteis, que é o prazo que as empresas têm para solicitar a retirada dos dados do consumidor da base de inadimplentes. Se uma pessoa escolher quitar a dívida em parcelas, ela precisa pagar todas as prestações para não voltar a ficar negativado.