A eleição em que, por o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em Brasília, que, no Acre, o eleitor vai ter que acordar praticamente de madrugada para ir às urnas, é presidida por um magistrado natural de Alexandria, no Rio Grade do Norte. O potiguar Francisco Djalma da Silva, desembargador membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é formado em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e tem 66 anos.
Ingressou na magistratura do Acre em maio de 1988 e desde então preside eleições no Acre, sejam de âmbito municipal ou estadual e federal. Entrou na magistratura como juiz substituto de Feijó, interior do Acre. Depois, foi promovido por merecimento ao cargo de juiz de Direito de 1ª Entrância da Comarca de Brasiléia e empossado no cargo em março de 1991.
Também respondeu no mesmo ano pela Comarca de Tarauacá até ter sua competência prorrogada para a Comarca de Cruzeiro do Sul, em 1993. Nesse mesmo ano, também passou a responder pela Comarca de Feijó.
Em 1994, teve a competência prorrogada para atuar na Comarca de Senador Guiomard e também pela de Sena Madureira, até que em março de 1995, passou ao exercício de suas funções na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco. Nesse mesmo ano, foi promovido ao cargo de juiz de Direito de 2ª Entrância (Rio Branco), com titularidade na 2ª Vara Criminal. Em 1996, a nomenclatura das comarcas e varas foi modificada. A Comarca de Rio Branco passou a se chamar Entrância Especial, e a 1ª Vara Criminal foi especializada em Vara do Júri. Desse modo, a 2ª Vara Criminal passou a se chamar 1ª Vara Criminal.
Em 1999, entrou em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Foi nesse mesmo ano que foi eleito para compor a lista tríplice da promoção por merecimento ao cargo de desembargador, época em que o escolhido foi o desembargador Feliciano Vasconcelos.
Já em 2000, o magistrado foi reconduzido a suplente da 1ª Turma Recursal, sendo que em 2003 foi nomeado membro titular da 2ª Turma Recursal. No ano de 2001, entrou em exercício ainda nas 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco.
Dois anos depois, ocupou o cargo de diretor do Foro da Comarca da Capital, sendo também em 2003 designado para responder pela Vara de Execuções Penais (VEP). Posteriormente, respondeu ainda pelo 3º Juizado Especial Cível (2003) e pela 3ª Vara Cível (2006) na Capital do Acre.
No dia 29 de abril de 2011 foi convocado para compor a Câmara Criminal do TJAC, em caráter substitutivo, até o dia 7 de julho do mesmo ano, tendo em vista o afastamento do desembargador Feliciano Vasconcelos. Francisco Djalma foi reconvocado para compor o Órgão Julgador até o dia 9 de agosto, ocasião em que o titular do cargo retomou suas funções. Ele também ocupou o cargo de coordenador dos juizados.
Foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Acre em sessão solene realizada no dia 5 de outubro de 2012, tornando-se membro da Câmara Criminal. Ocupou o cargo de vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2017-2019 e Presidente do Tribunal de Justiça do Acre no biênio 2019-2021.
Atualmente é membro titular na classe de desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral e preside da 2ª Câmara Cível.
Na entrevista a seguir ele fala sobre o significado de presidir o processo eleitoral de uma das eleições mais polarizadas da história, sobre a mudança do horário de votação e o risco de aumento na abstenção. A seguir, os principais trechos da entrevista:
Qual o significado, para o senhor, presidir uma eleição e um movimento eleitoral em nível estadual, no momento em que as urnas eletrônicas, as urnas do país que são elogiadas pelo mundo inteiro e por todas as democracias modernas como uma invenção tecnológica de qualidade e que, no entanto, aqui no Brasil, embora já tenham 26 anos de existência e sem dar problemas, são tão duramente combatidas? Um combate sistemático inclusive por quem tem o poder de mando no país, deputados, senadores, o presidente da República, parte do Ministério da Defesa. Qual o significado de presidir o processo em meio a esse clima?
Essa pergunta é muito importante porque nos permite a oportunidade de dizer à população que as urnas são cem por cento seguras. Foram submetidas a uma série de testes e não há nada que as desabone – embora haja, vamos dizer assim, essa campanha de informação de que haja possibilidade de haver alguma cosia com as urnas, mas oficialmente não existe nada que possa evidenciar o que vem sendo dito de forma popular. Mas, de qualquer maneira, é um prazer poder viver um momento como este e, mais uma vez, presidir uma eleição importante como esta…
Quantas vezes o senhor já presidiu eleições no Acre?
Eu sou juiz desde 1988 e desde então presido eleições no Acre, municipais, estaduais. Entendo que é muito importante, toda eleição, para a consolidação do processo democrático. É através das eleições que elegemos os nossos representantes e isso legitima àqueles que defendem os interesses da sociedade junto ao Congresso Nacional e os governadores que vão executar as medidas necessárias à administração.
As eleições de domingo vão ter, pela primeira vez na história, um elemento novo que é exatamente a mudança de horário. Na sua avaliação, por sua experiência como juiz eleitoral, o senhor acha que isso pode aumentar o número de abstenção – o não comparecimento do eleitor às urnas, que tem uma média no Acre de quase 30% do eleitorado?
Quando nós fomos informados da mudança no processo eleitoral, do novo horário, fizemos um documento para o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) comunicando das dificuldades que teríamos ao começarmos a eleição às 6 horas da manhã para terminar às 15 horas. Na realidade houve essa preocupação e a preocupação ainda existe, mas a gente fez todo o dever de casa no sentido de comunicar à população a fim de que se evite o crescimento em relação ao percentual de abstenção. Eu não acredito que possa aumentar a abstenção em função principalmente daquilo que se divulgou. Nós temos feito um chamamento diário e comunicando a população sobretudo em relação ao noivo horário de início e término das eleições. Eu não falaria nem sobre o horário do início, mas penso que às 6 horas da manhã, muita gente já está na rua, especialmente agora…
Mas isso nas zonas urbanas, porque nas colônias e seringais, às 6 horas da manhã, ainda está escuro… O senhor, que não é acreano, tem conhecimento de que isso ocorre principalmente no interior? O senhor não acha que isso pode afastar o eleitor da urna?
A escuridão na zona rural é uma verdade, mas como o seringueiro e colonheiro acordam mais cedo, eu acredito que eles vão usar isso como mais uma motivação para chegarem às seções de votação. A minha preocupação é com o término, sobretudo com o término, porque às 3 horas da tarde, na Amazônia e no Acre principalmente, o sol está a pino, como fosse sol de meio dia, de modo que nossa preocupação é com o término. Por isso, chamamos a atenção do eleitor para que ele compareça à votação, exerça seu direito de votar, eleja o seu representante e que compareça até às 15 horas.
Mas, se às 15 horas o eleitor estiver na fila e não tiver entrado ainda na seção e votado, o que vai acontecer com este eleitor?
Se ele estiver na fila às 15 horas, ele vai receber uma senha e, enquanto ele não votar, a seção estará o aguardando até que vote o eleitor que estivesse na fila às 15 horas.
Então, em tese, isso quebra a resolução do TSE estabelecendo 15 horas como o horário limite para o fim da votação no Acre, não é?
Sempre foi assim. Antigamente, era às 5 horas da tarde o final da votação, mas já havia essa distribuição de senhas e, enquanto não terminasse de votar o último eleitor que havia chegado às filas antes das 5 horas, não terminava a votação. Agora, mesmo com a mudança de horário, a situação será exatamente a mesma.
Como a Justiça Eleitoral do Acre estaria preparada para possíveis reações fortes entre adversários partidários em relação aos riscos de beligerância, se bem que o TSE tomou providências ao não permitir que eleitor comparecesse armado, mesmo o que têm permissão para isso, nos locais de votação? Houve uma preparação para o enfrentamento a uma das eleições mais acirradas da história?
Sim. Estamos preparados. Há toda uma equipe voltada para isso. As atenções estão, de certa forma, voltadas para eventuais incidentes dessa espécie. De modo que a Polícia Federal, Militar, Civil, Rodoviária Federal e o Exército, estamos todos empenhados em combater eventuais tentativas de violência. De modo que a gente não espera e não contamos com essa possibilidade. Mas, se eventualmente, isso surgir, a gente está preparado para combater.
O senhor não acha que essa proibição de o eleitor entrar na cabine de votação com seu aparelho de telefone, inclusive com ameaça de prisão para quem resistir à entrega do aparelho ao mesário, não é um fator de restrição de liberdade do eleitor?
Isso sempre aconteceu. A legislação eleitoral já proíbe isso há muito tempo. Mas agora, em função dessa polarização eleitoral, a coisa alcançou maiores preocupações, a fim de que não se traga nenhum risco para o próprio eleitor. A gente sabe que, com o surgimento das ditas facções, o eleitor pode ser compelido a se comprometer com esse ou aquele candidato dizendo que teria como provar, com o uso do celular, o voto, de forma é que essa é uma norma não só para proteger o sistema, mas também o eleitor. O objetivo maior é proteger a integridade do eleitor.
Presidente, dinheiro sempre foi apreendido em processos eleitorais, muitas vezes até no dia da eleição. Ao que parece, quase a totalidade dos partidos, historicamente, já se envolveram com isso. Só que, desta vez, no atual pleito, dinheiro – e não é pouco – vem sendo apreendido pelas forças de segurança, principalmente a Polícia Federal, faltando entre três a cinco dias para a eleição. Isso mostra que os compradores de votos se anteciparam sem aqueles bancários exatamente para burlar a fiscalização; O senhor concorda?
Ao que parece, houve, sim, uma antecipação de saques. Temos a novidade de um Fundo Eleitoral, sempre em valores expressivos, que estão nas mãos das lideranças, nas presidências dos partidos. De modo que esses recursos já estão vindo há algum tempo e, se eventualmente houver indícios de compra ou de formação de curral eleitoral, digamos assim, a gente está atento. Nós temos inclusive um número de telefone à disposição e as pessoas podem ligar não só para o Tribunal (o número é 0600 649 9218) mas também para a polícia, que tem também números à disposição da população. Qualquer pessoa do povo pode ligar e a gente entra em ação. Estamos com uma equipe pronta para combater todo e qualquer tipo de vício que possa prejudicar a lisura do processo eleitoral.
Presidente, nesta eleição – embora as redes sociais já existam há quase 20 anos, elas contam com o fator novo que é o uso delas pelos políticos na disseminação de Fake News e até de pesquisas falsas. O que vai acontecer a esses candidatos se eles forem flagrados com este tipo de prática?
Esses candidatos serão punidos naturalmente na forma do Código Eleitoral, cuja legislação de regência determina que se algum candidato for flagrado cometendo esse tipo de conduta, ele certamente será preso e conduzido à Polícia Federal.
Aí o candidato já pode ser preso?
Lógico. Será a prisão em flagrante. Um delito em que qualquer um, se cometer o crime, pode ser preso.
Óbvio que o senhor é magistrado mas é também cidadão. E, como cidadão, pelo o que o senhor acompanha, o senhor acha que as eleições nacionais e locais possam se resolver já no primeiro turno?
Eu não saberia dizer sobre isso. Mas, qualquer que seja o resultado nós estamos abertos a receber e a divulgar os resultados. O que eu posso dizer é que a gente está trabalhando para que tudo transcorra dentro daquilo que se planejou, para que não haja vícios no processo eleitoral e que o eleitor não seja induzido a erros por Fake News e que o voto não seja comprado e que seja eleito aquele que melhor possa representar o interesse da sociedade.
A que horas de domingo o senhor acha que o TSE vai proclamar o resultado das urbas?
Eu acho que três horas depois do fechamento da votação. Às 20 horas no Acre.