Começa nesta quinta-feira (17/11) o pagamento das parcelas de novembro do Auxílio Brasil. Os primeiros a receber são os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
O benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil é depositado pela Caixa Econômica Federal. O calendário de pagamentos prossegue até o dia 30 de novembro, segundo o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Ao contrário do que ocorreu em outubro, desta vez o governo não antecipou o pagamento do benefício. No mês passado, 21,3 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil.
O valor adicional de R$ 200 do benefício – que originalmente era de R$ 400 – será pago, em princípio, até dezembro. Mas o acréscimo fará parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que prevê abertura de espaço no Orçamento em 2023 para assegurar o Auxílio Brasil com o valor atual.
O Auxílio Brasil é um programa social de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza em todo o país. A partir do ano que vem, deve voltar a se chamar Bolsa Família.
Consignado do Auxílio Brasil
Na segunda-feira (14/11), como noticiado pelo Metrópoles, a Caixa voltou a liberar o crédito consignado do Auxílio Brasil. O empréstimo havia sido suspenso após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), antes do segundo turno das eleições, no fim de outubro.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, no entanto, considerou o consignado inconstitucional, já que a modalidade tira a proteção social dos beneficiários e pode levar a um endividamento daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
A PGR manifestou seu posicionamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação que questiona a autorização ao programa financeiro oferecido pela Caixa Econômica Federal por meio do Ministério da Cidadania.
