Deputados federais deverão se reunir na Câmara na tarde desta quarta-feira (23), em Brasília, para a votação do projeto de lei número 2.703/2022, o qual, se aprovado, se tornará um fardo pesado para o consumidor de energia elétrica brasileiro: um custo extra de R$ 80,5 bilhões que deve perdurar até o ano de 2045.
A proposta estabelece a extensão de prazo para garantir descontos para aqueles que instalam unidades de micro e minigeração distribuída de energia elétrica, como painéis solares. Isso significa que pessoas com menos recursos subsidiem a conta de luz daqueles com mais recursos, que são os que podem pagar pela instalação de painéis solares, dizem os parlamentares de oposição que se movimentam contra a aprovação do projeto na Câmara.
A conta atual do consumo de energia dos brasileiros na atualidade se compõe de 14,5% de encargos e subsídios, como o que deverá ser votado esta tarde e início de noite na Câmara dos Deputados.
A justificativa do projeto é que há atraso nas conexões. Dados oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no entanto, mostram que no último ano as reclamações relacionadas às instalações de geração distribuída representaram mensalmente menos de 0,2% do total de seus usuários.
Além disso, a previsão de geração distribuída solar para o fim de 2023 (15 GW) já foi atingida em outubro deste ano, ou seja, com mais de um ano de antecedência.
Essa não é a primeira vez que parlamentares tentam aprovar subsídios para a geração distribuída, que encarecem a conta de luz dos brasileiros e só privilegiam quem possui geração distribuída. Consultores legislativos defendem que o eleitor deve ficar de olho em relação ao voto dos deputados federais de cada bancada de seus estados. O Acre participa da votação com os seguintes deputados: Mara Rocha, Flaviano Melo e Jéssica Sales (MDB); Vanda Milani (Pros); Alan Rick (União); Perpétua Almeida (PCdoB); Leo de Brito (PT) e Jesus Sérgio (PDT).
