O deputado Chico Viga (PDT) será o relator do projeto que trata da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2023. Viga foi escolhido por unanimidade pela Comissão de Orçamento e Finanças em reunião nesta terça-feira (1).
O orçamento para o próximo ano é superior a R$ 8 bilhões e as emendas parlamentares individuais aumentaram de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões. A matéria já transita na Casa desde outubro.
Os poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública Geral do Estado elaboraram suas respectivas propostas orçamentárias para o exercício de 2023, tendo como parâmetros os percentuais indicados na LDO.
Aos poderes, os percentuais de participação indicados na LDO foram reajustados. Com a aprovação da proposta, o Poder Judiciário do Estado, por exemplo, passou de 8% para 9,75%; já o Tribunal de Contas do Estado de 1,9% para 2,3%; o Ministério Público do Estado de 4% para 5% e a Defensoria Pública do Estado de 0,9% para 1,5%. Sendo que a Assembleia Legislativa do Acre permaneceu com o percentual de 5,3%, não houve acréscimo.