Municípios como Dourados, Costa Rica e Chapadão do Céu tem registrado a famigerada “Lista de Comércios Petistas”, que tem se espalhado não só em Mato Grosso do Sul, como em outros Estados, após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (30).
Essa é uma das iniciativas que se desdobram pelo Brasil, de cidadãos que não aceitaram o resultado democrático da vitória de Lula por 50,90% dos votos válidos, contra 49,10% do atual presidente, Jair Bolsonaro.
Nas listas de boicote são citados todos os tipos de comércios. Em Dourados, por exemplo, são lsitadas lojas de tereré; de peças; energia solar; pontos de espetinho; arquitetos; padarias; cosmético; publicidade; informática e até tatuadoras.
Costa Rica divulga listas que trazem de academias; lojas de roupa; fisioterapeutas e farmáicas; borracharias e de comitas típicas.
Também, em Chapadão do Céu, também foram listados mercados; massagistas; vendedores de pastel; tabacarias; contadores; salões; manicures e até mesmo faxineiras.
Medidas
Importante frisar que, segundo informações da Polícia Civil – com base no art.7º, que trata das relações de consumo -, a lista configura crime, com pena de detenção, que varia de 2 a 5 anos de prisão ou multa.
Vale ressaltar que, por se tratar de lesão direta à pessoas jurídicas, o caminho para o empresário que se sentir lesado deve ser buscar defesa individual, através de advogado, ressalta a Superintendencia para Orientação e Defesa do Consumidor – Procon-MS.
Conforme o órgão, como o dano está sendo direto à imagem do estabelecimento, eles são assegurados pelo chamado Princípio da Ordem Econômica, não sendo competência do Procon-MS esse intermédio.
Sendo assim, é preciso que cada comerciante por si só busque um advogado, ou ainda, se unam em busca de uma associação comercial, e peçam auxílio da assessoria jurídica.