A realização de novos concursos para a Anvisa e a ANS está sendo tratada como uma prioridade pela equipe de transição do governo Lula. A informação foi dada pelo coordenador do grupo de trabalho da Saúde, senador Humberto Costa, à Folha.
Segundo o senador, o grupo estabeleceu como uma das metas a criação de condições para que haja concurso público para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Saúde Suplementar já em 2023.
Os integrantes da equipe de transição entendem que ambas as agências estão desfalcadas e sucateadas, mas um estudo mais aprofundado ainda será realizado.
Para que os concursos ocorram será necessário garantir um espaço no Orçamento Geral da União, caso a PEC da Transição seja aprovada e o auxílio brasil seja retirado do teto de gastos.
Concursos Anvisa e ANS foram solicitados ao ME
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou à Folha Dirigida que iria realizar um novo pedido de concurso ANS este ano.
O número de vagas e os cargos solicitados, no entanto, não foram revelados. Tudo indica que a solicitação contemplou as vacâncias da agência, que contava com 90 cargos vagos no primeiro semestre. Sendo eles:
- nível médio: técnico administrativo (34 cargos vagos) – R$7.016,67*;
- nível médio técnico: técnico em regulação de saúde suplementar (16) – R$7.388,37*;
- nível superior: especialista em regulação de saúde suplementar (33) – R$15.058,12, e analista administrativo (sete) – R$13.807,57*.
*Os ganhos acima já incluem o auxílio-alimentação, no valor de de R$458.
Em relação ao novo concurso, a ANS explicou que há necessidade em preencher as vagas acima citadas, “até mesmo porque a validade do último concurso já está expirada”.
Ainda este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também informou que realizaria um novo pedido de concurso Anvisa ao Ministério da Economia.
Ao todo, foram solicitadas 107 vagas distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
- Nível médio: técnico em regulação e vigilância sanitária (cinco vagas) e técnico administrativo (44); e
- Nível superior: especialista em regulação e vigilância sanitária (43) e analista administrativo (15).
O quantitativo estaria de acordo com o número de cargos vagos registrados até maio deste ano.
Tal dado evidencia a redução no quadro de pessoal da agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que a solicitação deste ano.
“Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública”, explica a Anvisa.
Histórico de governo favorece concursos agências reguladoras
Em 2022, pelo menos sete concursos para agências reguladoras foram solicitados ao Ministério da Economia. Agora, cabe ao novo governo, que será comandado por Luiz Inácio Lula da Silva, autorizar ou não estas seleções.
O histórico do presidente da República, e do Partido dos Trabalhadores (PT), favorece o cenário das agências reguladoras.
Isso porque os últimos editais foram publicados na gestão de Lula (2003 – 2011) ou de Dilma Rousseff (2011 – 31 de agosto de 2016). Foram eles:
- Agência Nacional de Águas (ANA): último edital publicado em 2012;
- Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): último edital publicado em 2010;
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): último edital para efetivos publicado em 2015;
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): últimos editais publicados em 2013 (analistas e técnicos) e 2015 (técnicos);
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): último edital publicado em 2013;
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): último edital publicado em 2013;
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): último edital publicado em 2014;
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): último edital publicado em 2014;
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): último edital publicado em 2015;
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): últimos editais publicados em 2013 e 2016 (30 de agosto).
Desta forma, é possível que o Ministério da Economia, a ter seus integrantes nomeados na nova gestão, autorize concursos para as agências reguladoras do país.
Em sabatina do Correio Braziliense, realizada no dia 27 de outubro, Lula sinalizou que quer fazer mais concursos e reajustar o salário dos servidores federais.
Na ocasião, Lula respondeu que é preciso investir em áreas cruciais como Saúde e Educação. Para isso, será preciso contratar mais funcionários.
“É preciso fazer concurso público para contratar mais gente, para fazer melhor atendimento”, disse.
