A Câmara Municipal de Vereadores de Rio Branco amanheceu agitada nessa quinta-feira (10) com a concentração de vários representantes da classe dos motoristas de aplicativo.
Os motoristas se reuniram na Câmara dos Vereadores de Rio Branco, nesta quinta-feira (10)/Foto: ContilNet
Há uma divergência entre a classe de manifestantes e a prefeitura de Rio Branco, que segundo informações de representantes, é decorrente da aplicação de regras compostas na Lei 2.294 de 2018, desfavoráveis aos motoristas, que não concordam em serem vinculados à plataforma do aplicativo por julgarem que esse vínculo trará grandes prejuízos financeiros de até 15 mil reais em caso de multas aplicadas embasadas na referida Lei.
Diante da possibilidade do fim da atuação da classe no Estado pelo não cumprimento das exigências estabelecidas pela Lei, o ContilNet esteve em contato direto com trabalhadores e acompanhou a reunião que contou o apoio declarado do vereador Manoel Machado, que colocou-se à disposição da classe, tendo desataque na reunião a participação do influencer Diemerson Silva – discursando em favor dos motoristas e líderes do movimento.
Em entrevista, o motorista Osmar Moraes afirmou que a classe não diverge com a prefeitura sobre o decreto, mas que todos buscam melhorias, e diz que a Lei que entrou em vigor no dia 03 de novembro não pode prejudicar os motoristas.
“Primeiramente, me refiro a Lei 2.294 de 2018, sancionada pela então Prefeita Socorro Neri, aprovada quando não foi possível que a classe se manifestasse para dizer o que os trabalhadores pensam a respeito, e o que realmente queríamos. Não tivemos tempo de debater sobre sobre as diretrizes e regras que compõe o decreto”, destacou.
Osmar afirma ainda que, tendo em vista as normas da Lei aprovada sem o comum acordo com classe, o prefeito Tião Bocalom lançou uma portaria que a pôs em vigor, e estipula o prazo de 30 dias para que todos os cadastrados nos aplicativos se regulamentem.
O representante deixa claro que a classe não é contra a Lei, mas sim contra a forma como ela foi aprovada e ressalta os valores exorbitantes a serem cobrados em caso de multas. “Não somos contra a lei, somos contra a nossa vinculação à plataforma, pois a partir do momento em que só conseguimos nos regulamentar na prefeitura se a plataforma confirmar nosso nome no cadastro do aplicativo, não teremos direitos básicos como carteira assinada sem nenhum vínculo empregatício, e diante disso, nem eu e nem meu colegas de classe estamos de acordo com essas regras, e não aceito que não possamos como pessoas físicas ir diretamente à prefeitura se cadastrar sem passar pelo crivo da plataforma”, continou.
Questionado sobre uma possível divisão de opiniões entre os trabalhadores da classe, Osmar foi direto. “Todos lutamos e pedimos a atenção para a mesma questão, e reafirmo que não podemos dentro de nossa realidade pagar multas de até 15 mil. Não existe opinião diferente entre os trabalhadores da classe quanto à essa manifestação. Estamos todos lutando do mesmo lado”, finalizou Osmar.
Se em 30 dias não houver regularização ou um acordo sobre a situação, o serviço de transporte por aplicativos pode ser paralisado na capital acreana e/ou os motoristas serão penalizados conforme a lei.