De olho no recesso parlamentar, que inicia no próximo dia 15 de dezembro, os deputados estaduais começaram a desengavetar projetos. Na sessão desta terça-feira (29), aprovaram 49 matérias distribuídas entre projetos de lei, moções de aplausos e requerimentos.
Dentre os PL’s aprovados, estão os que instituem direitos a pessoas com Espectro Autista, de autoria do deputado Daniel Zen (PT): O PL 52 institui o Portal TEA, com a finalidade de promover e assegurar a efetivação dos direitos da pessoa portadora do Transtorno Espectro Autista. O de n° 57 institui o atendimento a eles com prioridade, em estabelecimentos públicos e privados. O PL n° 95 autoriza o poder executivo a implantar polos de atendimento exclusivo, com salas de terapia ocupacional.
O Projeto de Lei Complementar n° 29/22, de autoria da Defensoria Pública, altera e acresce dispositivos a Lei Complementar n° 216/2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, também foi aprovado.
Também foram aprovados o PL n° 79/22, que reconhece de utilidade pública o Sindicato de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Cruzeiro do Sul; o PL n° 125/22, que reconhece de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais Boas Novas e o de n° 139/22, que reconhece a Cooperativa dos Cafeicultores do Vale do Juruá (Coopercafé). Todos de autoria do deputado Gehlen Diniz (PP).
Também foi aprovada a moção de aplausos ao elenco do longa-metragem acreano Noites Alienígenas, de Sérgio de Carvalho, e à acreana Marina Silva.
