Caminhando para o fim de seu mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) encerrará as atividades no Palácio do Planalto em 31 de dezembro deste ano. Apesar de o governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estar a todo vapor (leia sobre mais abaixo), Bolsonaro poderá exercer todas as suas funções como presidente sem restrições.
“Até 31 de dezembro de 2022 ele pode exercer todas as suas funções plenamente, inclusive assinando e publicando decretos, e medidas provisórias para cumprir com compromissos, sejam eleitorais ou políticos”, explica Eduardo Galvão, professor de Relações Institucionais do Ibmec Brasília.
Um exemplo de medida que o atual governo pretende implementar antes da gestão Bolsonaro terminar é um pacote de medidas econômicas. A primeira delas é uma medida provisória que criará um fundo destinado a financiamentos habitacionais para a população de baixa renda e trabalhadores informais.
A segunda medida articulada pelo governo é a criação do Programa Brasil de Semicondutores, para grandes indústrias nacionais e estrangeiras se instalarem no Brasil e fabricar chips mediante recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A ideia do governo é turbinar a imagem do presidente e, nas palavras de um auxiliar próximo a Bolsonaro, “preparar o tapete” para quando ele deixar o comando do Executivo federal e continuar no debate político.
O Congresso Nacional também deve deixar de pautar medidas do atual governo e focar na transição para a gestão petista. “É bem possível que essas [medidas do governo Bolsonaro] percam velocidade, percam o impulso, porque está vindo um novo presidente”, pontua Eduardo Galvão.
Transição
No que diz respeito à transição para a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, devem assinar um decreto oficializando o início da mudança de um governo para outro, o que deve ocorrer até a próxima semana.
A transição de governo é prevista em lei e em decreto. Cabe à Casa Civil coordenar a entrega de documentos à equipe do presidente eleito. Os nomes de até 50 dirigentes devem ser publicados em Diário Oficial da União. Todos os nomeados trabalham até a posse, em 1º de janeiro de 2023, em preparação ao novo mandato.
Nessa quinta-feira (3/11), o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), esteve em Brasília para dar início ao trabalho de transição. Ele será o coordenador dos trabalhos representando o futuro governo. No Palácio do Planalto, Alckmin se reuniu com Ciro Nogueira e depois por Bolsonaro, de quem recebeu os parabéns pela vitória do último domingo (30/10). No encontro, Alckmin disse que Bolsonaro sinalizou uma “transição tranquila”.
Os trabalhos de fato da transição começam na próxima segunda-feira (7/11). Até agora, nomes do novo governo apenas visitaram o espaço onde funcionará o governo de transição: o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Eles também se reuniram com aliados e membros do atual governo em Brasília.
O presidente eleito ainda não foi a Brasília depois da vitória nas urnas. Ele tirou alguns dias para descansar. A previsão é que Lula esteja em Brasília ainda no início da semana para acompanhar de perto os trabalhos da transição.
Derrota
O povo brasileiro, em sua maioria, escolheu, em 30/1o, data do segundo turno, Lula para ser seu novo presidente. O petista teve 50,9% dos votos válidos (60,3 milhões) contra 49,1% do atual presidente (58,2 milhões).
Jair Bolsonaro conheceu, ali, a primeira derrota de sua longa carreira política.
Desde que foi eleito vereador pelo Rio de Janeiro em 1989, o político havia vencido todas as disputas nas quais entrou. Ele foi deputado federal por sete mandatos consecutivos representando o Rio.
Em 2018, ocupando um espaço mais à direita, lançou-se candidato à presidência da República. Com um discurso de combate à corrupção e até com um viés anti-político (apesar de estar na política há décadas) enfrentou um PT que tentava voltar à tona após o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão do próprio Lula. No final, Bolsonaro saiu vencedor contra Fernando Haddad após dois turnos.
