O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), emitiu uma nota de repúdio contra a fala do do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, que, na última sexta-feira (18), durante sua participação em um podcast local, “defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022”, diz trecho.
O prefeito também defendeu as manifestações antidemocráticas que ocorrem em frente aos quartéis de todo o país desde o dia 2 de novembro, contra a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu sou a favor de deixar que as pessoas se manifestem, não estão quebrando nada, não estão fazendo nada de errado. Qual o problema? Desde quando os militares não fizeram um grande trabalho nesse país? Esse país é o que é, quando nos anos 70, os militares entraram. Os prefeitos não serão destituídos. Depende da forma de como vai ser tratado. Ninguém sabe o que vai acontecer. Quando foi o milagre brasileiro do desenvolvimento? Que o Brasil era o 40º país em economia do mundo e aí ele veio para o sexto, chegou a ser o terceiro em economia do mundo? Quando foi isso? Foi na época dos militares que o país explodiu, que a economia brasileira explodiu, é o milagre brasileiro”, disse Bocalom na entrevista.
O MPF diz que continuará trabalhando para que que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados.
“Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade”, finaliza a nota.
Confira a nota na íntegra:
Nota de Repúdio
PRDC/AC se manifesta em relação a falas do prefeito de Rio Branco
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), manifesta veemente repúdio à fala do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, que, na última sexta-feira (18), defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022.
Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade.
Lucas Costa Almeida Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – Acre
