O pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar um suposto abuso de poder por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi assinado por 181 deputados, dentre eles 25 são deputados federais de estados da Amazônia Legal e apenas 2 são do Acre.
Os 2 deputados federais que assinaram o pedido de abertura foram Mara Rocha (MDB) e Alan Rick (União Brasil).
Nesta quinta-feira (24), o autor do pedido Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que reuniu 181 assinaturas, 10 a mais do que o mínimo necessário para abertura da CPI.
De acordo com o regimento da Câmara, o prazo da CPI não pode ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Logo, se for criada, a “CPI do Abuso de Poder” deve ser finalizada até o dia 31 de dezembro.
Confira a lista dos deputados que assinaram:
Foto: Reprodução/Twitter @marcelvanhattem
Foto: Reprodução/Twitter @marcelvanhattem
Foto: Reprodução/Twitter @marcelvanhattem
Abuso de poder
Segundo AGÊNCIA CENARIUM, a CPI vai apurar, segundo o autor, Marcel Van Hattem, três situações, todas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do TSE e do STF“, disse o parlamentar ao protocolar a CPI.