Em despacho proferido nesta sexta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ainda em caráter monocrático, ampliar as ordens em relação à desobstrução das rodovias ocupadas por caminhoneiros e manifestantes contrários ao resultado das eleições de 2022, para todo o território brasileiro, inclusive nas ruas do país ruas do país.
No novo despacho, o ministro determina que as medidas “sejam imediatamente tomadas pela Polícia Federal, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas polícias militares dos estados” para imediata desobstrução. A decisão se aplica a quaisquer vias e locais públicos que, “ilicitamente, estejam com seu trânsito ou acesso interrompido, com o resguardo da ordem e, principalmente, da segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento ilegal que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados em vias públicas ou no entorno”.
Em Rio Branco, no Acre, o único local com algum tipo de manifestação do tipo é a rua Colômbia, no bairro do Bosque, na frente do quartel do Batalhão de Infantaria e Selva (4º BIS). Ali, os manifestantes se embrulham em bandeiras do pavilhão nacional, cantam o hino brasileiro e pedem intervenção federal do Exército e das demais Forças Armadas no país. E fazem churrasco. Mas não estão mais no meio da rua e sim em ruas laterais, já cumprindo ordens judiciais.
Resta saber se as novas medidas anunciadas pelo ministro vão impedir também as manifestações na calçada, cujos manifestantes estão de deslocando, principalmente à noite, da rua Colômbia para a rua Valério Magalhães. É por ali que, coincidência ou não, funciona um tradicional e famoso bar da capital, o dos Papudos, onde além de cerveja estupidamente gelada, são servidos pratos da culinária regional e iguarias do Nordeste, como panelada, buchada de carneiro e caldo de mocotó, pratos saborosos e que funcionam como afrodisíacos e para curar a ressaca, dizem os entendidos no assunto.
Por conta do movimento, a dona do bar, dona Divina Santos, gostaria que as manifestações dos bolsonaristas permanecessem ou fossem ampliadas por mais alguns dias. É que, coincidência ou não, mesmo quando os manifestantes se concentravam apenas na rua Colômbia, o faturamento de seu bar, próximo quartel e cuja clientela é formada quase majoritariamente por militares em período de folga, aumentou consideravelmente nos últimos dias.
De acordo com a decisão do ministro, ao agir, as polícias ainda devem identificar manifestantes, empresas e pessoas que participem dos movimentos, para que seja aplicada multa de R$ 100 mil por hora, conforme previsto em decisão do mesmo ministro em 31 de outubro. O pedido de notificação das empresas visa dar continuidade a investigações e punições àquelas que têm ofertado suporte logístico e financeiro às pessoas e veículos que permanecem em locais públicos.
Investigações feitas pelos Ministérios Públicos de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo identificaram a atuação de empresários por trás do financiamento das manifestações. Segundo os MPs, os donos de empresas, cujos nomes ainda não foram revelados para não atrapalhar as investigações, estruturam os movimentos com barracas, banheiros químicos, alimentação, entre outros. No Acre, Alexandre de Moraes chegou a citar dois pecuaristas locais como financiadores dos movimentos locais.
Os protestos começaram após a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas, em 30 de outubro. Nos Quartéis Generais das Forças Armadas de diversas partes do país, militantes pedem “intervenção federal”.
A decisão do ministro classifica o movimento como “ilegal” e demanda ações das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar.