Pedido no INSS da nova aposentadoria por idade programada A aparente simplicidade da lei nova pode afastar do trabalhador as oportunidades de ter benefícios com regras diferentes e com valores maiores”, adverte diz Hilário Bocchi Junior, especialista em previdência no Bocchi Advogados Associados.
INSS: Tira-dúvidas sobre a prova de vida
A Reforma da Previdência criou uma única espécie de aposentadoria: a aposentadoria programada.
As aposentadorias por idade e por tempo de contribuição foram substituídas por uma única espécie, a aposentadoria programada, da qual derivam a aposentadoria especial e a aposentadoria programada do professor.
Cada uma delas tem uma forma diferente de calcular o valor do benefício do INSS.
NOVA REGRA
Pela nova regra a aposentadoria por idade definitiva exige que o segurado possua 65 anos de idade e 20 anos de carência (contribuições válidas) e que a segurada tenha 62 anos de idade e 15 anos de carência.
Esta regra é aplicável para os segurados que se filiaram ou ainda irão se filiar à Previdência a partir de 13/11/2019, data da reforma da previdência.