O PL (Partido Liberal), sigla a qual é filiado o presidente Jair Bolsonaro, requereu, na tarde desta terça-feira (22), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, invalidação de votos em urnas eletrônicas fabricadas em 2020, numa clara manobra de contestar a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi imediatamente respondida pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pedindo que o Partido inclua no pedido as eleições do primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada de deputados federais e senadores de 2022. A ação é assinada elo presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto.
O presidente do Partido encaminhou uma Representação Eleitoral para Verificação Extraordinária à Corte, que está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. O relatório pede a invalidação dos votos das urnas fabricadas antes de 2020. Com isso, 58,18% das urnas do segundo turno teriam seus votos anulados.
Não há reclamação sobre a votação do primeiro turno, quando o PL elegeu 99 deputados federais e oito senadores.
A segurança das urnas já foi comprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e Forças Armadas. Três missões internacionais de observação eleitoral também emitiram relatórios preliminares quanto à legalidade do pleito eleitoral.
O PL, no entanto, sustenta que só os votos das urnas do modelo UE2020 são “auditáveis”. Os votos delas dariam vitória, segundo o partido, ao presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições. Na contestação, o partido disse não haver indício de fraude ou problema técnico no sistema de votação brasileiro.
A ação já foi respondida nesta tarde pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. Ele pediu que o PL apresente também os dados referentes ao primeiro turno das eleições em até 24 horas. Segundo Moraes, as urnas citadas pela legenda de também foram usadas na votação de 2 de outubro.
A representação alega suposta falha nos chamados “logs de urna” — registros com dados dos equipamentos — em cinco dos seis modelos de urnas usados na votação. O pedido do partido é invalidar os votos, mas somente no segundo turno. No primeiro turno, o PL elegeu 99 parlamentares.
“Pretende-se com a Verificação Extraordinária, ora requerida, confirmar os ‘Indícios de Mau Funcionamento das Urnas Eletrônicas’ apresentados no Relatório Técnico do PL, de modo a comprovar a incerteza dos resultados gerados pelas urnas eletrônicas de modelos de fabricação anteriores a UE2020, ou seja, modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015”, diz um trecho do documento.