Os deputados votaram, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de autoria do deputado Cadmiel Bomfim (PSDB) que pede a exclusão da linguagem neutra no currículo e em materiais didáticos nas escolas públicas do Acre.
Em análise, o relator, deputado Daniel Zen (PT), destacou que o projeto que prevê até sanções, é inconstitucional e apontando outros vícios no texto, disse que “é lixo legislativo”.
“Apresentei para prevenir que nós façamos com que a língua portuguesa seja desprezada em sua norma culta. Pois se passarmos a ensinar outro tipo de linguagem vai confundir a mente. Se não tem regra, na correção, o professor não vai poder considerar nada errado”, justificou Cadmiel.
O presidente da comissão, deputado Gehlen Diniz (Progressistas), discordou e em votação, nomeou o deputado Roberto Duarte (Republicanos) como novo relator.
Sobre o projeto
A linguagem neutra propõe o uso de expressões e a troca de letras em palavras para evitar a binariedade entre os gêneros masculino e feminino, por exemplo, a palavra “todos” que fica “todes”.
Ele justifica a Lei como garantia de “direito do aprendizado da língua portuguesa com normas cultas”, diz trecho do projeto.
O PL de Cadmiel prevê penalidades a quem desobedecer a norma. “Sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de Educação que ministrarem conteúdos adversos aos estudantes”.
