Neste mês de novembro, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) disponibilizará benefícios referente ao pagamento da conta de energia elétrica de muitos cidadãos brasileiros.
O TSEE é um programa social do governo federal que auxilia e beneficia famílias de baixa renda. O mesmo foi criado com a finalidade de auxiliar nas tarifas de energia elétrica, tendo benefício como isenções, descontos e vantagens. Atualmente, 23 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade social fazem parte do programa que reduz a conta de luz.
Como fazer parte do programa Tarifa Social de Energia Elétrica
Responsável por grande parte das ações sociais federais, atualmente o Ministério da Cidadania é quem se responsabiliza pela seleção de aprovados. Para participar, é necessário que a família cumpra alguns requisitos, sendo eles:
– Família inscrita no Cadastro Único, com cadastro atualizado e renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo (R$ 606);
– Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC;
– Família com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira e uso contínuo de aparelhos que demandem o uso de energia elétrica.
É importante ressaltar que para fazer parte do programa o cidadão deve atender pelo menos um dos requisitos acima.
A partir de janeiro deste ano, não é mais necessário solicitar o benefício a distribuidora de energia local. As famílias que têm direito terão a vantagem concedida automaticamente.
Descontos e Tarifa Grátis
Os valores dependem da origem e consumo da família, sendo em alguns casos aplicado apenas descontos e em outros a isenção total na conta de luz. Confira:
Famílias Quilombolas e Indígenas
Isenção de 100% do valor da tarifa para um consumo mensal de até 50 kWh;
Desconto de 40% do valor para um consumo mensal de até 100 kWh;
Desconto de 10% do valor para um consumo de até 220 kWh;
Demais famílias
Salário mínimo terá aumento real pela primeira vez em 4 anos
Desconto de 65% no valor da tarifa para um consumo mensal de até 30 kWh;
Desconto de 40% no valor para um consumo de até 100 kWh;
Desconto de 10% no valor para um consumo de até 220 kWh;
