Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (26), o governador Gladson Cameli assinou um decreto que trata da quantidade de feriados e pontos facultativos em 2023 para os órgãos da administração pública direta e indireta.
“Ficam os secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período”, diz um trecho.
“Na data de aniversário de cada um dos municípios do Estado do Acre, que for considerada feriado municipal, na conformidade da respectiva lei instituidora, será observado o gozo do feriado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta nas respectivas localidades”, continua.
Confira a lista de feriados:
