A aprovação em definitivo da PEC fura-teto, na última quarta-feira (21), foi a primeira vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso antes mesmo de sua posse como presidente, e gerou opiniões controversas. Em especial, entre membros da oposição.
Tendo dado voto favorável, o senador pelo Acre, Marcio Bittar (União Brasil), afirmou que a proposta aprovada dará mais poder ao Congresso.
Marcio destacou que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”, o texto final da PEC “salvou” parte da verba de 2023 que estava destinada aos congressistas. Dos R$ 19,4 bilhões previstos originalmente para o orçamento secreto, R$ 9,7 bilhões foram redistribuídos para as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, o que na opinião do senador do Acre aumenta o poder do Congresso.
“Mais do que nunca é preciso que os estados pobres como o nosso prestem atenção no que o Congresso acaba de fazer nos últimos dias do ano. Há uma semana, de certa forma, em resposta ou em consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal, nós decidimos pegar muito do dinheiro que ia para o RP 9 e colocar na emenda individual. Isso deu muito mais poder para o Congresso. A emenda acabou saindo melhor do que o soneto. Eu dizia no ano passado e muitas vezes esse ano que a bancada passou a ficar muito poderosa; que nós, entre emenda individual e emenda de bancada, mais uma parte da RP9, teríamos, cada, acesso a algo em torno de 60 milhões. Cansei de dizer isso”, explicou.
Segundo Bittar, a soma desse dinheiro daria cerca de R$ 60 milhões para cada parlamentar e, com a mudança, cada deputado federal terá em torno de R$ 57 milhões, e cada senador, R$ 85 milhões. “É fácil fazer a conta, somar três senadores e oito deputados federais. O Acre vai ter algo em torno de 700 milhões por ano, isso de emenda individual e emenda de bancada, que são obrigatórias”.
Marcio alertou ainda que com essa perda de orçamento de emendas parlamentares, o Governo e prefeituras não poderão deixar que nenhum dinheiro volte por falta de uso, o que segundo ele, tem acontecido com suas emendas.
“Mais do que nunca é preciso que o Governo do Estado e as prefeituras, através da AMAC, se capacitem. Será um pecado imperdoável se o Governo do Estado e as prefeituras perderem dinheiro. Já estão perdendo alguns. Nós já estamos com risco de perder alguma coisa que eu, como relatou, consegui para o estado, então, agora com essa mudança que deu mais poder ainda para o Congresso Nacional, um estado pobre como nosso, é que vai passar a ter por lei, um adicional sem contrapartida de mais ou menos R$ 700 milhões por ano. Tem que priorizar mais do que nunca uma equipe técnica, que tenha capacidade de não permitir que esse recurso seja perdido por falta de profissionais”, disse.
Para o senador, é justamente esses recursos que vão ajudar a salvar a economia do Acre.