Conforme adiantado pelo ContilNet, o Governo do Acre reapresentou o projeto de lei que busca alterar de 17 para 19% a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), da energia e gasolina. A matéria estava para votação na sessão desta quarta-feira (14), chegou a passar pelas comissões, mas no plenário foi rejeitada por 12 votos a 7. Eram necessários 13 votos.
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Agora, com requerimento proposto pelo deputado José Luís Tchê (PDT) e assinado por 15 parlamentares, o projeto de lei voltará a ser discutido nas comissões e votado em plenário nesta sexta-feira (16). A sessão está prevista para 15 horas.
Assinaram o requerimento, os deputados Luís Tchê, Gehlen Diniz, Maria Antônia, André Vale, Manoel Moraes, Antonio Pedro, Pedro Longo, Bestene, Whendy Lima, Marcus Cavalcante, Luiz Gonzaga, Meire Serafim, Fagner Calegário, Chico Viga e Cadmiel Bonfim.
Sobre o projeto
O projeto de lei de autoria do Executiva busca aumentar o ICMS para gasolina, diesel e energia, por exemplo. No caso da energia, além do aumento que já ocorreu nesta semana, haveria um novo reajuste de 2%. Além disso, para outros itens como fumo e derivados o aumento seria ainda maior, passaria de 30 para 33%.
De acordo com a mensagem governamental, a alteração se justificaria pela perda de arrecadação ocorrida nas receitas do Estado, em função da edição da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022, que determina o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis, para fins de ICMS.