A Advocacia-Geral da União contratou a banca organizadora do seu concurso AGU, que contará com 300 vagas para três carreiras.
Conforme extrato de contrato publicado nesta quarta-feira, 14, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) ficará à frente da seleção.
Ainda de acordo com o documento, o contrato foi assinado no último dia 9. Desta forma, AGU e banca devem alinhar o cronograma de realização da seleção.
A expectativa do procurador-geral federal, Miguel Cabrera Kauam, é para que o edital seja publicado ainda em 2022.
Ao todo, serão oferecidas 300 vagas, sendo 100 para a carreira de advogado da União, 100 para procurador federal e 100 para procurador da Fazenda Nacional.
As três carreiras são destinadas a candidatos com nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além de comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense (confira aqui os requisitos).
Em todos os casos, a remuneração prevista é de R$21.472,49, já contando com o auxílio-alimentação, no valor de R$458.
Saiba como foram as últimas provas do concurso AGU
Os últimos concursos AGU para procuradores ocorreram nos anos de 2013 (federal) e 2015 (fazenda nacional). O advogado da união também teve edital em 2015.
No primeiro caso (2013), a seleção teve o Cebraspe como organizador, enquanto no segundo e terceiro (2015), o concurso foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf).
Procurador Federal
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e oral. No primeiro exame, foram cobradas 200 questões, sendo elas de:
Grupo I (100 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Econômico e Financeiro;
- Direito Tributário;
- Legislação sobre Ensino; e
- Legislação sobre Seguridade Social.
Grupo II (100 questões)
- Direito Agrário;
- Direito Ambiental;
- Direito Civil;
- Direito Comercial;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Internacional Público;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito Processual Civil.
Advogado da União e procurador da Fazenda Nacional
Ambos os concursos foram compostos por provas objetivas, discursivas I, II e III, oral e de títulos, além da sindicância de vida pregressa.
Na primeira etapa, no entanto, a seleção para procurador teve 100 questões sobre conteúdos de: Direito Constitucional, Tributário, Financeiro e Econômico, Administrativo, Internacional Público, Empresarial, Civil, Processual do Trabalho e da Seguridade Social.
Já o exame para os advogados contou com 200 questões, que foram distribuídas pelos seguintes grupos:
Grupo I (90 questões)
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (60 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Internacional Público; e
- Direito Internacional Privado.
Grupo III (50 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho; e
- Direito da Seguridade Social.